ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO
perguntou Segunda, 29 de outubro de 2001, 20h35minEditado
Na hipótese de se configurar acúmulo de cargo público, qual a punição para o funcionário público? Suspensão, devolução das quantias recebidas, demissão, etc. Por favor, estou pesquisando, mas estou encontrando dificuldades para encontrar qual seria a penalidade. Obrigado aqueles que puderem ajudar.