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No artigo 256, inciso II, da Lei 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), está prevista pena de demissão para o funcionário público na hipótese de procedimento irregular de natureza grave. Se alguem puder me ajudar, gostaria de saber o que configuraria "procedimento irregular de natureza grave". Estou tendo dificuldades para encontrar esse tema na doutrina e na jurisprudência. Muito obrigado a todos que puderem ajudar.

Respostas

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    almir goulart da silveira Quinta, 01 de novembro de 2001, 15h03min

    Caro, Leonardo !

    A demissão de servidor público deve ser precedida por inquérito disciplinar , com direito à ampla defesa.

    E a expressão "procedimento irregular de natureza grave", significa a prática de condutas contrárias às normas administrativas, que certamente se enquadram como graves.

    Para verificar sobre as gravidades da conduta, verifique nos artigos do estatuto sobre direitos e obrigações.

    Atenciosamente.

    Almir Goulart da Silveira
    Advogado

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