Mudar titularidade e conta de pensão alimentícia
Olá!
Recebo pensão alimentícia à alguns anos, e essa vem em nome da minha mãe e na conta dela, pois era menor de idade, e agora estou com 22 anos, sendo que receberei pensão até os 24. Gostaria de saber quais processos devo tomar para que a pensão venha em meu nome ( por questões de IRPF na qual sem a minha pensão minha mãe seria isenta, assim como eu seria também) e que ela caia na minha conta corrente. e caso seja necessário um processo para que tal seja feita, quanto é o tempo médio para que seja deferido.
Deixando claro que tanto minha mãe ( a que recebe a pensão) e meu pai ( o que paga) são a favor de tal, e desejam assim como eu a mudança.
Grato desde já
Boa tarde, Rafael.
A questão é simples, se o pagamento está sendo feito por determinação judicial ou seja houve uma ação de alimentos, deverá ser comunicado o juíz da referida ação que a partir de agora os depósitos serão realizados em tal conta corrente diversa daquela constante na ação de alimentos e se os pagamentos são descontados diretamente da folha de pagamento de seu pai deverá também ser solicitado ao juíz que oficie a empregadora dele quanto ao novo nº da conta a ser depositado. Porém, pode ser realizado de maneira mais simples, qual seja, seu pai começa a depositar diretamente em sua conta corrente sem ser necessário comunicar o juíz.
Ah.... aí é direito tributário... se o único problema é o imposto de renda, nem precisa mudar. O fato de ela receber na conta dela não caracteriza a renda dela. O imposto é pago pela renda, e não pelo ingresso de dinheiro na conta.
Mas tb vc ter uma conta sua, fica mais fácil e evita problemas. É que as informações vão para o fisco com o nro do CPF da conta.
Aliás, agora tô na dúvida: quem recebe a pensão deve pagar imposto de renda. Mas, no caso de uma mãe que recebe a pensão em nome dos filhos menores, ela paga imposto? É que é o menor quem tem a renda...
Esticando a pergunta: as decisões de pensão vão direto para a receita federal para eles fiscalizarem se os alimentados estão pagando imposto?
Eu recebo a pensão do meu filho em meu nome e conta. A pensão é descontada em folha do pai e no informe de rendimentos consta que recebi dinheiro de pessoa física, portanto, pago imposto sobre a renda.
Infelizmente é burocrático trocar a conta, mas é necessário, pois prejudica na hora de declarar o IRPF.
