Pensão Alimentícia em atraso (art. 733do CPC).
Senhores,
solicito orientação.
Meu irmão está com problemas na Vara de Família, pois já faz mais de 2 anos que não paga a pensão alimentícia do filho e não compareceu para se defender... nem mesmo para solicitar a REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA...
Quando fez o acordo a situação financeira dele era outra: tinha um comércio e duas salas comerciais. Ele foi a falência e perdeu tudo o que tinha incluindo as salas... não tem emprego e não tem renda... está como RÉU em vários processos trabalhistas e cíveis. Tanto ele como a empresa que ele tinha... não tem como pagar nenhuma das dívidas... e acabou parando de pagar a única dívida que não poderia sequer atrasar: a pensão alimentícia.
No TJ aparece o seguinte:
EDITAL DE CITAÇÃO
Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) XXXXXX - Juiz Titular, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Classe/Assunto Execução de Alimentos - art. 733 CPC - Fixação de Alimentos / Família, movida por BRUNINHO r/p/s/mãe MARIAZINHA em face de JOÃO DAS COUVES, objetivando CITAR a parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ xxxxxxxxx, referente ao(s) mês(es) de MARÇO DE 2009 A JANEIRO DE 2011 , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DAS COUVES, CPF: XXXXXXXXXXXXX, RG: XXXXXXXXXXXXXXX IFP, Filho de JOSÉ e ANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido nos termos acima.
Ele tem medo de ir até o Fórum para justificar o a impossibilidade de pagar a pensão... e ser preso...
Os senhores o aconselhariam a fazer o quê numa situação como essa? O defensor público poderia ajudá-lo? Esta dívida pode ser parcelada??
Mas como solicitar esta ajuda, sem ser preso no momento em que estiver no Fórum?
Grata a quem puder nos orientar...
CC
Ele ainda está dentro do prazo de 20 dias? Se sim, diga a ele pra procurar a Defensoria Pública e solicitar um representante gratuito para o auxiliar. Seu irmão terá que se apresentar e justificar o não pagamento e tentar um acordo. Ele só será preso se deixar o prazo se esgotar. Mesmo assim, ainda pode procurar o Defensor e explicar a situação e este pode, representando seu irmão, apresentar petição ao Juiz, requerendo um acordo, parcelamento desta dívida, expondo as razões do não pagamento. Boa sorte**
Orientação Há dois anos minha mãe faleceu, desde então minha irmã mais nova que hoje tem 14 anos veio morar comigo. Meu pai tem a guarda dela, mas todos os assuntos referentes a ela sou eu que resolvo. Há dois meses meu pai não paga a pensão da minha irmã, ele fez varios emprestimos bancários , e o banco vem descontando toda pensão inclusive a parte da minhã irmã . Oque eu devo fazer?
Julianna Caroline
Muito obrigada por sua resposta.
A data do Edital é 30.06.2011. A publicação do Edital foi hoje 19.07.2011.
A partir de hoje, ou seja, a partir do dia 20.07.2011, ele pode ser preso? Ainda poderá ir ao Fórum se justificar?
Por favor, aguardo sua resposta.
Grata pela atenção e de quem mais puder orientar-me.
Cris.
Julianna Caroline
Ontem (25.07.2011), compareci ao Fórum com meu irmão que estava com muito medo. No cartório foram super gentis e orientaram adequadamente, e fomos encaminhados para a Defensoria Pública...
Na verdade ele não foi atendido pelo Defensor Público, e sim pela Defensoria Pública Tabelar... Tem diferença?
Ele foi justificar o motivo pelo qual não fez o pagamento dos atrasados e que necessita de parcelamento...
Foi super mal tratado pela estagiária, que disse na frente de todos:
PROBLEMA SEU QUE NÃO TEM DINHEIRO... VÁ VENDER PIPOCA OU CACHORRO QUENTE...
E não deu uma cópia da petição anexada ao processo para ele...
O valor total da dívida é quase R$ 23.000,00 , e ela digitou o pedido do parcelamento em 150 vezes de R$ 152,22...
Acho que ela fez isso para que não seja aceito mesmo o parcelamento... até porque eu mesma não aceitaria tantas parcelas... quanto mais a mãe da criança...
Mas o que me deixou preocupada com a atitude dela, foi o fato dela não acatar o pedido dele em apresentar "provas" do motivo pelo qual está inadimplente:
a) a falência de suas lojas, b) a penhora dos automovéis que ele tinha, c) as salas comerciais que já foram vendidas há 2 anos para quitar outras dívidas, d) os números das 43 ações cíveis e do juizado especial cível que tramitam contra a sua pessoa física e jurídica, e) a consulta feita ao SPC e Serasa, que demonstram que ele não tem crédito na praça... f) etc...
Ela disse que ele só poderia explicar que não podia pagar e queria o parcelamento e nada mais poderia ser anexado... que não cabia o "contraditório"...
Isto está correto?
Ele ficou constrangido e toda vez que ia falar... ela era muito seca e grossa... e por ele estar errado mesmo... teve que ficar calado...
Ele poderia anexar estes documentos ao processo, a fim de convencer o Min. Público e o juiz da necessidade do parcelamento ou não?
Ela disse ainda que o pedido de redução da pensão tem que ser em outra ação e que a redução caso seja aceita, só valerá a partir da sentença e não a partir da data de entrada da ação... É isso mesmo?
O valor dos atrasados da pensão ficou muito alto, pois quando ele fez o acordo era EMPRESÁRIO e concordou com pensão alimentícia de 165% do salário mínimo... atualmente R$ 899,25. Mas agora faliu e não tem emprego, e todos os seus bens foram penhorados e os demais itens de suas lojas, sofreram" PENHORA PORTAS ADENTRO...
Acho que ele não vai conseguir pagar R$ 152,22 + R$ 899,25... todo mês e vão mandar prendê-lo...
O que você aconselharia?
Pois antes ele vendia um único computador e conseguia o valor da pensão alimentícia... mas seguindo o conselho da Defensoria Pública Tabelar, não é possível ter o mesmo ganho, vendendo um saco de pipoca ou um cachorro quente, como foi sugerido...
Grata por sua atenção.
C_C
Pelo seu relato, vcs foram atendidos por uma pessoa totalmente despreparada. Ela esta ali pra representar seu irmao, como um advogado, e nao pra constranger a pessoa. Totalmente errado o atendimento prestado. Sugiro o seguinte; sua cidade tem faculdade de Direito? Se tem, ligue la e pergunte se eles tem um nucleo juridico q atenda de graça, sempre tem. Se nao, ligue na OAB de sua cidade e se informe sobre como conseguir um advogado gratuito. Assim q conseguirem conversar com um advogado decente, expliquem a situaçao atual, e digam como vcs foral mal atendidos na Defensoria. Na verdade, vcs deveriam ter sido atendidos por um promotor de justiça, e nao por uma estagiaria, pois seu irmao precisa de um representante legal pra apresentar a defesa dele. Se for o caso, voltem la e digam q querem falar com um PROMOTOR pq vcs precisam de um representante pra entrar com uma açao. Isso mesmo, mintam. Qdo forem atendidos expliquem. No mais, nao ha outra opçao fora essas. me mantenha informada. Boa sorte**
Olá, boa noite
Alguém poderia me ajudar?
Em 2009 tive uma audiência de conciliação e na mesma foi determinado pela juíza o desconto de pensão alimentícia para meus dois filhos paga pelo pai. Esse desconto em folha de pagamento pela empresa X e Y (na época o pai trabalha em duas empresas). Pouco tempo depois o pai foi dispensado da empresa X, mantendo somente a empresa Y. A questão é que agora ele também foi dispensado da empresa Y no mês passado, fato que inclusive tive que descobrir quando do não depósito da pensão em minha conta, uma vez que o pai nem ao menos avisa, tendo eu que inclusive passar por constrangimento, pois ao levar meu filho ao médico o plano de saúde estava cancelado.
Como na decisão da juíza que estabele a pensão, diz que deve ser descontado o percentual de 30% em folha das empresas X e Y, uma vez não sendo mais empregado de nenhuma das empresas, como fica o pagamento da pensão? Essa decisão da juíza se torna inválida por ele não estar mais trabalhando nas empresas citadas? Devo entrara novamente com outro processo?
Como devo proceder para garantir o direito de pensão aos meus filhos? Os dois estudam em escola particular, porém sozinha não tenho condições de arcar com as despesas.
Obrigada
Julianna Caroline
Hoje (26.07.2011), fui até a Universidade Estácio de Sá, buscar atendimento para ele e quase apanhei...
A pessoa que me atendeu disse que ele tinha que dar entrada no pedido de redução do valor da pensão na comarca onde a criança reside e que mesmo que ele pudesse entrar com uma ação lá na Estácio de Sá, ela não o atenderia...
Disse que ele devia ser preso mesmo... e que eu errei em tentar ajudá-lo... e que se eu estivesse com tanta peninha dele que pagasse o valor dos atrasados...
Tentei acalmar a tal mulher que me atendia, dizendo que estava ajudando-o por estar preocupada com a minha mãe que sofrera um acidente e estava acamada e nervosa com esta situação...
Aí tudo piorou...
Ela disse que a culpa era da minha mãe, que deu uma educação errada... e que se ele fosse preso, no máximo ela só ia ficar triste e chorar um pouco... e depois se acostumaria com a idéia do filho preso...
Credo... Que mundo é esse?
Antes ele vendia um único computador e conseguia o valor da pensão alimentícia... mas seguindo o conselho da Defensoria Pública Tabelar, não é possível ter o mesmo ganho, vendendo um saco de pipoca ou um cachorro quente, como foi sugerido...
Vou seguir a sua dica e ir até a OAB... Vamos ver o que acontece?
Muito obrigada por toda a sua atenção, manterei contato...
Grata.
A melhor saída que encontramos meu marido e eu foi procurar uma advogada particular explicar a situação e ela fez a petição pedindo parcelamento da dívida a precatória voltou e ele não foi preso meu marido tbm tava se escondendo e depois a advogada fezx um preço de 500 reais e nos pagamos em duas vezes.PROCURE UM ADVOGADO PARTICULAR DEFENSOR PUBLICO APENAS DEFENDE O AUTOR DA AÇÃO É SEMPRE ASSIM torça para nunca ser acusado réu se f*de sempre e pobre então somos pobres mas pagamos uma advogada. BOA SORTE. Enquanto isso não deixe que eles peguem seu irmão ninguém conhece ninguem viu procure um advogado.
Julianna Caroline
e
Neridiane Machado
Olá. Moro no Rio de Janeiro - Capital. Entrei em contato com um advogado que conheço e ele me explicou o que é a Defensoria Pública Tabelar... Como a ex-esposa de meu irmão é atendida pela Defensoria Pública, não tem como a mesma Defensoria atender a outra parte... sendo assim foi criada a Defensoria Pública Tabelar que na verdade são estagiários que te julgam... por isso o tal tratamento...
O meu irmão disse que foi em outra Defensoria buscar atendimento ontem e veja o que aconteceu:
Disseram a ele que o atendimento era para pobre e não para empresário falido !!!
Aí ele foi irônico e perguntou se caso matasse alguém ou pegasse 1 Kg de pó, se a Defensoria poderia defendê-lo?
A resposta foi:
"SIM, é esse tipo de gente que eu defendo não do seu tipo..."
Deveríamos ter ido com gravador...
O advogado que eu conversei disse que poderia acompanhar este processo de execução da pensão alimentícia e entrar ao mesmo tempo com a ação de revisão de alimentos, cobrando um valor total de R$ 3.000,00 que pode ser parcelado em até 10 vezes para ele...
Achei razoável e a única forma de resolver isto... Já que não conseguimos atendimento pela Defensoria Pública sem sermos julgados sem direito a defesa... humilhante...
O que vocês acham?
Grata pela atenção de vocês, foram as únicas além deste advogado, com quem pude conversar sem receber agressões verbais.
Abraços.
C_C
Eh revoltante o seu relato. Entendo a pessoa q quebra tudo dentro de um orgao publico, ou agride o servidor no exercicio de suas funçoes, por causa desse tipo de acontecimento. A falta de respeito eh inaceitavel. Acho super razoavel a aferta do advogado. mas vcs eh quem sabem da possibilidade de assumirem o pagamento. acho q nao encontrarao oferta melhor realmente. Boa sorte**
Senhores,
o advogado foi contrato por mim e resolveu a questão. Os valores atrasados serão pagos parceladamente e o valor da pensão foi reduzido para 30% do salário mínimo...
Caso resolvido. O interessante é que o pobre coitado do meu irmão, foi para a audiência de revisão da pensão (realizada agora em março/2012), com a pensão em atraso novamente e sem pagar o parcelamento do mês...
Não adianta... Já diz o ditado: "pau que nasce torto, morre torto"...
Lavo minhas mãos...
Abraços a todos.
Boa tarde. Boa noite. A mão tem a guarda, foi decidido na justiça que o pai ia pagar a pensão. Entretanto, o Filho que foi morar com o pai, mas a mãe que sempre teve a guarda, inclusive tendo de pagar a pensão alimentícia. Após o filho ter ido morar com o pai, este parou de pagar a pensão alimentícia, pois o pai e a mãe combinaram, verbalmente, que ele arcaria com as despesas do filho e não precisava pagar. Acontece, que agora, ela está cobrando a pensão. Agindo de má fé, pois acordaram de um jeito. Será que se for provado que o filho mora com ele e pagou tudo esse tempo todo, essa dívida cessa? Caso não seja possível, a pensão poderia ser parcelada? , mesmo ele e nós sabendo que ele estava arcando com a responsabilidade de pai. Obrigada.
