Olá. Pretendo iniciar minha monografia de conclusão da graduação e gostaria de escrever sobre algo na área de Direito Administrativo. Por favor, gostaria de solicitar sugestões sobre temas que eu possa desenvolver como projeto. Obrigado
Caro colega,
O assunto mais estudado pelo Direito Administrativo Pátrio, hodiernamente, envolve a Desestatização sob as suas variadas formas (Privatização, Concessões e Permissões, Terceirização, etc.), e as parcerias na Administração Pública.
A despeito da complexidade que envolve o tema, haja vista o dissenso doutrinário em várias questões (notadamente sobre a possibilidade de delegação de certas atividades e a dispensa de licitação), a matéria é assaz interessante, e é abordada com maestria em obras como "Parcerias na Administração Pública", de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e "Desestatização", de Marcos Juruena Villela Souto. Como o assunto é bastante extenso, sugeriria a escolha por uma das formas de parceria ou desestatização, a fim de que o tema escolhido seja desenvolvido com a devida abrangência, optando o candidato pela postura doutrinária que lhe aprouver.
Prezados Senhores,
Nada tenho contra o fato de redigir uma monografia ao final do curso de direito que estou atualmente cursando, porém iniciei meus estudos acadêmicos no segundo semestre de 1995 e transferi-me para outra faculdade no primeiro semestre de 1997. Nesta atual faculdade recebi uma grade curricular onde constavam isentas várias disciplinas, dentre elas a de monografia, a qual, a partir do segundo semestre de 1998, foi acrescida a minha grade curricular, sem qualquer justificativa, e, por mais que venha a recorrer a faculdade alega que transferência e matrícula são a mesma coisa e que portanto o art. 9o c/c art. 16 da Portaria no. 1886 de 30 de Dezembro de 1994, que diz que a exigência da monografia é obrigatória apenas aos alunos matrículados a partir de 1997 não me desobriga da mesma, pois me considera como matriculada a partir de 1997, ignorando o período anteriormente cursado. E mais alegam ainda que a mesma já estava incluída em seu curso a partir de 1997 em nada contrariando a aludida portaria conforme a autonomia universitária que lhes concede a nossa Carta Magna.
Qual o embasamento jurídico para tal argumentação?
Como posso ser obrigada a realizar uma monografia se ao mesmo tempo a coordenadora do núcleo de prática jurídica me isentou do estágio obrigatório constante no art. 10 da mesma portaria? Os direitos não são iguais, para o art. 9o é obrigatório e para o 10 é facultativo?
E o pior é que a faculdade se escusa de quaisquer informações a respeito sempre indeferindo meus requerimentos.
O que devo fazer, pois estou prestes a terminar o curso e sequer há uma pessoa capaz para responder-me quantas horas de atividade complementares deverei cumprir, tendo em vista que iniciei meu curso jurídico em 1995?
Como posso forçá-la a prestar-me um serviço mais digno e conforme determina o nosso Código de Defesa do Consumidor, pois não gostaria de, ao final do curso, impetrar um Mandado de Segurança para me formar ou então, uma ação de defesa de consumidor (prestação de serviços)?
Ajudem-me por favor, não sei mais a quem recorrer.
Tel. (0xx21) 2275-1293 ou 2543-3756
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