Edital de Licitação
Sou Vereador-Relator de uma comissão de inquerito que investiga supostas irregularidades na alienação de dois veiculos de propriedade da Prefeitura Municipal de Francisco Dantas, ocorre que em relação a citada licitação surgiu algumas duvidas que se possivel gostaria que os senhores me orientasem, já que na minha região não consegui tirar essas duvidas:
1-Esta explicito no Edital(Modalidade Convite-regime de Melhor Preço) que a data da abertura das Propostas seria no dia 10 de Setembro de 2001, ocorre que a adjudicação, e homologação, e apuração das propostas foi realizada 4 dias antes ou seja no dia 6 de setembro de 2001, isso não é suficiente para anular a referida licitação?
2-Tambem no edital diz que podera participar qualquer pessoa dispensada previa inscrição ou cadastramento, isso é legal, não seria nescessário um cadastro dos interessados, para avaliar seu poder de compra?
3-A espoza do Prefeito é a presidente da Comissão de Licitação, e duas primas do mesmo integram o resto da Comissào, isso é legal?