Banco Santander confiscou todo o meu pagamento de conta salário, está certo isso?
Olá! Há aproximadamente pouco mais de um ano, fiz um emprestimo no Banco Santander (Timóteo) onde tinha uma conta salário, peguei mais ou menos uns 4.000 reais (no caixa eletrônico) e não consegui cumpri com a dívida, pois fiquei desempregado (a empresa em que eu trabalhava perdeu a licitação, tendo o contrato de terceirização que prestava para outra empresa perdido, sendo necessário demitir todos os funcionários). No final do ano passado consegui um emprego em outra cidade (Ipatinga) e esta nova empresa abriu uma nova conta para mim no banco Real. Trabalhei dois meses e recebi normalmente durante esse período de contratação temporária. Passaram-se 6 meses, comecei a trabalhar em uma outra empresa, nesta mesma cidade (Ipatinga). Tal empresa me solicitou alguma conta para depósito do salário, informei o número dessa conta do Real (Ipatinga). No dia 06/07 fui receber meu primeiro pagamento referente aos 20 dias trabalhados em junho/2011 e vi que o banco havia pegado todo meu salário. Fui à agência e eles me disseram que como o banco Real se fundiu com o Santander, eles pegaram este dinheiro para cobrir a dívida. Eu disse que iria negociar mas agora não poderia pois tenho que pagar o meu aluguel e a conta de luz e que mesmo assim o dinheiro ainda não daria, pois fiquei muito tempo desempregado. Eles me disseram que só poderiam devolver parte do dinheiro e que eles usariam quase a metade deste para servir de entrada da negociação. Segundo o gerente, minha divida já está em mais de 8.000 reais, juros de pouco mais de um ano. Hoje entrei em contato novamente, por telefone, com o gerente e o mesmo disse que não tem como fazer outro acordo a não ser este. Preciso de orientação: A minha conta é conta salário e o empréstimo que fiz não foi consignado, eu não assinei nada dizendo que poderiam descontar do meu pagamento. Eu quero pagar a dívida, aliás eu não queria era ter contraído esta, mas as circunstâncias ocorridas contribuíram para que eu não honrasse com este compromisso. Até então eu não fiz negociação alguma, pois minha vida se tornará mais complicada ainda. O que eu recebo não dá para pagar quase 10 mil reais. Acho que esses juros estão exorbitantes. Diante do exposto, peço, por gentileza, que me orientem... não posso assumir um compromisso em que por anos irá "comer" o meu salário. O banco realmente poderia ter pegado todo o salário? Eles podem pegar o meu salário que é depositado em uma conta para cobrir dívida de outra(embora, agora, seja uma única empresa - Santander)? Obrigada pela atenção!
legal saber disso doutor, mas e quanto a conta salario esta gerando dividas absurda por não ser movimentada pode? não aguento mas pagar divida pro santander, fui afastada do serviço, e o INSS não reconhece a minha doença, então estou sem salario na conta, e todos os meses cai taxa, a minha conta é apenas conta salario, não tenho cartão de credito, só debito automatico
Prezada Carla,
A conta salário é impenhorável e a atitude do banco constitui exercício abusivo do direito de cobrar, o que é ilícito. Exceder manifestamente o exercício de um direito equipara-se a ato ilícito, com estatui o Código Civil.
Cabe ação cominatória cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Pede-se para o Judiciário uma liminar para restituição imediata do dinheiro, mais indenização por danos morais decorrente da privação do dinheiro para cobertura das despesas pessoais. Se não tiver advogado, proponha a ação no Juizado Especial da sua cidade, limitando a indenização a 20 salários mínimos.
Tente não demorar, pois isso pode configurar um certo conformismo com a situação.
Boa sorte Ivan
