Desarquivamento e Extinção de Punibilidade
Boa noite!
Tenho um familiar que foi preso, em flagrante delito, por roubo duplamente qualificado. Após cumprir parte da sentença, foi agraciado com visita provisória ao lar e evadiu-se do sistema. Hoje, decorridos 09 anos de sua evasão, pretende regularizar sua situação civil, para todos os efeitos. Procurei me informar sobre o procedimento para pedido de extinção e informaram que preciso desarquivar o processo, para maiores detalhes da sentença e da pena cumprida.Pergunta-se: 1 - Pode um estagiário requerer o desarquivamento junto à vara de execuções penais? Em caso negativo, qual a saída, sem ter que recorrer a um advogado (ele não pode arcar com um e teme ser preso novamente, se comparecer a um Fórum)? Ele poderia assinar o pedido de desarquivamento? 2 - Pode, no pedido de desarquivamente, juntar declaração de pobreza, com fins de gratuidade de justiça (está desempregado, com filho e mulher, vivendo à base de biscates como carroceiro)? 3 - Em sendo sim os enunciados supracitados, pode o estagiário requerer, também, a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória? Ou ele também poderá formalizar este pedido?
Grato pelo atenção!!!
desde que um advogado assine pelo estagiario sim. quanto ao atestado de pobreza não precisa basta procurar a defensoria publica. qualquer pessoa pode fazer um pedido de habeas curpus. para pedidos juntos a vara de execuções penais chama-se petição neste caso somente um advogado gostaria de saber quanto tempo foi cumprido de pena. sou perito em extinção [email protected]
Boa noite. Em 1998 o réu foi preso em prisão em Flagrante ( crime 157 § 2º I e II ) Em 2000 - chegada deprocesso - homologação de calculo - concedido livramento condicional - liberdade por livramento condicional. Em 2001 - Extinção de punibilidade Em 2002 - Inscrição dívida ativa das custas Em 2002 - Inscrição dívida ativa da multa.
Enfim o réu foi preso pois existi um mandado de prisão em aberto. Fui na VEP e na Polinter e me informaram que esse mandado de prisão se refere a esse crime que ele já cumpriu.
O réu quando recebeu o livramento condicional não voltou mais para regularizar sua situação.
Gostaria de uma ajuda, como proceder agora. Estou tentando desarquivar o processo, mas me informaram que tenho que entrar com uma petição de desarquivamento relatando tudo e despachar direto com o juiz.
