ÍNDICE DE REAJUSTE PARA CONTRATO DE ALUGUEL COM PRAZO MAIOR QUE 30 MESES
Boa noite! Tenho um contrato de locação residencial onde o prazo da locação é de 30 meses com início em 11/01/2008 e término em 10/07/2010. O valor do aluguel foi reajusto em 10/08/2010 sem nenhum índice , pois foi alegado que era fim do contrato e que este seria renovado automaticamente (Prazo indetermiado). Porém este mês recebi um aviso que o valor seria novamente reajustado pelo mesmo motivo( fim do contrato) e o reajuste não teve o índice IGPM que consta em cláusula contratual.
Neste caso gostaria de esclarecer as seguintes dúvidas em relação aos art 46 e 47 da lei 12.112 que altera a lei 8.245.
Qual o índice de reajuste e periodicidade que devem ser aplicados em contratos com prazo superiores a 30 meses (Prazo indeterminado) ?
Art 47 - O locador pode retomar o imóvel para aluga-lo novamente , caso o locatário não concorde com o reajuste que foi aplicado sem respeitar os índices vigentes no contrato?
Qual a validade da cláusula do contrato que diz que os reajustes serão anuais seguindo índice IGPM, para contratos com prazo superiores a 30 meses?
Obrigada