MONOGRAFIAS
Ainda indeciso quanto à elaboração de minha monografia, penso, também, em discorrer sobre o questionamento: "O Inquérito Policial é imprescindível?". Verificamos pelos ditames do Código de Processo Penal, em seu título II, a partir do art. 4º, todo o regramento relacionado ao Inquérito Policial. A despeito disso, no mesmo Diploma Legal, em seu art. 40, está consignado que o Ministério Público pode oferecer denúncia embasado em quaisquer autos ou papéis que noticiem a existência de crime e que lhe sejam encaminhados pelo Juiz. Além de outros dispositivos na Lei 9.099/95 e, possivelmene, em alguma(s) outra(s) parte(s) desse vasto Ordenamento Juridico Brasileiro. Com isso, leva-nos a entender que o Inquérito Policial é apenas um caminho para o "parquet" ofertar sua denúncia, diante do que nos permite conjecturar que, em caso de sua extinção, em nada prejudicaria a apuração dos incontáveis delitos que ocorrem a cada segundo pelos rincões deste País com a consequente e teórica e retórica "responsabilização" dos culpados, claro, se forem "pobres", de raça negra ou prostitutas. Alguém poderia me sugerir autores e títulos sobre o assunto?
