Tema para 'MONOGRAFIA' - Direito do Trabalho
Gostaria de elaborar a minha monografia, mas ainda não tenho um tema definido, por essa razão criei esse Fórum para quem tiver alguma dica para temas de monografia, especialmente na área do direito do trabalho.
Globalização e a Flexibilização das normas trabalhistas;
O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”: Direitos Humanos dos Trabalhadores.
A Prescrição das indenizações decorrentes de Acidentes de Trabalho: indenização de natureza trabalhista (prazo prescricional cinco anos, ou dois anos após a extinção do contrato de trabalho) ou indenização de natureza civil (prazo prescricional de dez anos).
Terceirização vs. princípio da não mercantilização do trabalho.
A interação empregado-empresa no Direito Coletivo do Trabalho.
Daniella,
A Constituição (art. 5.º, § 3º) preceitua que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
Esses tratados integram o chamado Bloco de Constitucionalidade e já há um tratado que foi aprovado dessa forma, que é a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
Nessa Convenção, Direitos Humanos e, agora, também Norma Constitucional fora do texto Constitucional, o Direito à educação das pessoas com deficiência está previsto no art. 24.
Tem tudo para fazer um excelente trabalho.
Consulte aí:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm
Pedrão,
Agora vou fazer a monografia, deixa passar o ano novo que vou começar. Venho trazer-lhe boas novas: Logrei êxito no exame de ordem(resultado de 26/12). Mesmo com a faculdade ruim, por meus méritos e esforços, passei de 1ª. Tenho algumas dúvidas: Terminei o 10º periodo agora, mas falta a monografia e o estágio, ou seja, a faculdade não quer liberar a declaração pra pegar o carteirinha da oab. Existe um prazo após a aprovação para requerer a carteira? Caso sim, posso perder essa aprovação? Gostaria de contar com você para monografia.
Daniella,
Parabéns! Fico feliz em saber.
Eu não pesquisei esse assunto para conhecer bem, mas apenas lendo o edital tenho comigo que ninguém poderá cassar (anular) a sua aprovação, por dois motivos.
O Item 4.3.2 dispõe que “Proclamado o resultado final pelo Conselho Federal da OAB, o examinando aprovado obterá o direito de receber o certificado de aprovação, com validade por prazo indeterminado”.
Comentário: não há prazo determinado sobre a validade do certificado de aprovação.
E você preenche os requisitos para requerer o certificado.
“1.4.4.2 Os examinandos aprovados no V Exame de Ordem Unificado que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que concluíram o oitavo período ou penúltimo ano sem pendências de matérias de semestres anteriores até o dia 10 de outubro de 2011, data final de inscrição no V Exame de Ordem, fazendo-o por meio de documentação idônea e em original, entregues à Seccional, que, depois de comprovada a condição e a quitação das despesas correspondentes, expedirá o Certificado de Aprovação”.
Sobre a monografia, o que estiver em meu alcance pode contar comigo.
