Servidor Público convocado por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos, está obrigado a responder a questões sem qualquer pertinência às investigações? Em caso negativo, qual o suporte legal para negar-se a responder os quesitos?
caro dr. paulo,
entendo que se a comissão processante desvituar as questões sobre os fatos apurados, estará ela sendo suspeita para continuar à frente da investigação. cabe no caso estar primeiramente o investigado devidamente acompanhado de seu procurador para que este possa insurgir-se ao desvio cometido, quando da oitiva das testemunhas.
quanto a testemunha em responder pergunta sem qualquer ligação dos fatos não vislumbro sua obrigatoriedade, pois de forma inversa entendo não haver norma legal que dá essa amplitude à comissão em questionar fatos estranhos à investigação.
esperando ter colaborado com sua pesquisa,
denise
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