tempo de licença maternidade, 4 ou 6 meses????
Estou de licença maternidade, mas a empresa me deu apenas 120 dias, gostaria de saber se posso entrar com algum recurso para solicitação de 180 dias??? trabalho em uma empresa de call center, e não sei como funciona a licença maternidade, pois é a primeira vez q me afasto por esse motivo. Alguém pode, por favor, me ajudar??? Desde já agradeço...
Ola Mi,
Os 180 dias ainda não foi aprovado é apenas um projeto de lei, permanece os 120 dias de licença os outros 2 meses são de estabilidade na empresa em que vc não poderá ser demitida, mas vc tem direito a 2 intervalos distintos de 30 minutos no dia para amamentação, como vc se afastou os 4 meses serão pagos pela empresa, mas em seu recibo virá salário maternidade no lugar de salário contratual e o valor descontado na gui da GPS da empresa...
Eis o que preceitua a lei 11.770/08:
"Art. 1o É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7o da Constituição Federal.
§ 1o A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal."
Ou seja, a garantia de mais 60 dias na licença depende de a empresa ter aderido ao referido programa e, sendo esse o caso, a empregada deve solicitar a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto, a teor do art. 1º, §2º do Decreto 7052/09.
Se a empresa não aderiu ao programa, o prazo da licença continua a ser de 120 dias.