Estando o contrato (igual ou superior a 30 meses) em vigência por tempo indeterminado, quaisquer uma das partes pode rescindir a locação à qualquer momento, notificando a parte contrária por escrito, e com antecedência mínima de 30 dias. O proprietário, ao se utilizar desse recurso (denuncia vazia), caso não tenha sido atendida a notificação que lhe apresentou, poderá, sim arbitrar um novo valor de aluguel, e você deverá pagar até lhe devolver o imóvel. (Lei do Inquilinato e Código Civil 2002).

Portanto, aconselho sempre que negociem. Ele quer o imóvel alugado, voce quer a moradia. Não existe somente o imóvel dele disponível para locação, como também pode ocorrer de haverem outras pessoas interessadas no imóvel. Com educação, respeito, inteligência e principalmente BOM SENSO (cada um se colocando no lugar do outro, e avaliando prós e contras de cada situação) penso que é possível chegar a uma solução conciliatória. Não havendo entendimentos, penso que é melhor abrir mão da locação !!

A lei prevê revisional de aluguel a cada três anos visando atualizá-lo ao preço de mercedo. Não comungo da opinião de que em caso de notifificação para desocupar o imóvel o locador possa estabelecer ao seu livre arbítrio novo valor que não seja aquele previsto em lei. Para que seja fixado outro valor, não havendo concenso das partes, restará ao locador, ajuizar ação de despejo, se quiser retomar o imóvel ou ajuizar uma revisional de aluguel, pois só por decisão judicial poderá ser fixado um valor superior ao que resultaria da aplicação do índice legal eleito.

De fato, a negociação é sempre o caminho mais indicado. Não havendo consenso, tanto a eventual retomada do imóvel quanto a revisão do aluguel para maior só poderão ser obtidas pelas vias judiciais. O locador não pode fazê-lo sozinho.

Lei 10406 - Codigo Civil, 2002 -

Capítulo V - Da Locação de Coisas Art. 575. Se, notificado o locatário, não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano que ela venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.

A norma do art. 575 do Código Civil Brasileiro não é aplicável às locações regidas pela Lei 8.245/91, relativas a imóveis urbanos, que é o caso da consulente.....

Art. 2036 do CC, a locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida. Lei especial que rege às locações, Lei 8245 Art. 17. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. Parágrafo único. Nas locações residenciais serão observadas os critérios de reajustes previstos na legislação específica. Lei específcia: A Lei nº 9.069/95, que instituiu o Plano Real, que inclusive estabelece quais índices podem ser aplicados anualmente para reajustes dos contratos em geral. Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste. Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.