Quebra de contrato
Prezados, aluguei um imóvel a 2 meses e o proprietário alega ter uma pessoa querendo comprar o imóvel, ele diz que eu a opção é minha, porem caso não queira tenho que sair da casa . Isso é possível com um contrato de 30 meses em andamento? Paguei depósito, fiz obra e tenho que entregar tudo.
O direito de preferencia na compra do imóvel, em igualdade de condições com terceiros, primeiramente é seu ! Se não quiser ou não puder, deverá ser notificado pelo novo proprietário de imóvel, que deverá lhe conceder prazo de 90 dias para desocupação.
As obras (reparos, manutenção, etc), que fez, se forem estruturais, a responsabilidade pertence ao locador. Outras, de conveniencia pessoal, são de sua responsabilidade. Mas vale tentar negociar e recuperar alguma parte dos gastos. !!
O depósito tem que lhe ser devolvido, integralmente, quando devolver o imóvel, desde que não hajam pendencias financeiras (aluguel, encargos, tributos, contas de consumo) e materiais (ref. ao estado de conservação apontado na vistoria inicial). Pode-se abater essas eventuais pendencias (se houverem) do referido depósito, e lhe restituido o saldo remanescente.
