Art. 331 Prescriçao! quanto tempo para prescrever?

Há 14 anos ·

Link

Caros, amigos qual é o tempo para a prescrição do Art. 331 desacato ao funcionário público...?

Pseudo

Há 14 anos ·

Link

4 anos.

Autor da pergunta

Advertido

Há 14 anos ·

Link

Esses 4 anos seria para apresentar denuncia?

Pseudo

Há 14 anos ·

Link

Sim. O oferecimento da denuncia é um dos marcos interruptivos da prescrição.

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois

Navegue sem anúncios: concentre-se mais

Esteja na frente: descubra novas ferramentas

Economize 17%

JusPlus

de R$

29,50

por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser

Já é assinante? Faça login

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser