passagem obrigatoria terreno de fundos.
Oi gostaria da ajuda de vcs, moro no terreno da minha mãe, e quando ela separou do meu pai ele vendeu a parte da frente do nosso terrenos para meu tio que agora está fechando a unica passagem que temos para entrar e sair do terreno ele está fechando aos poucos sei que pela lei ele não pode fazer isso gostaria de saber onde encontro essa lei que fala sobre esse assunto e como devo proceder para que ele não continue fazendo isso. por favor me ajudem.
art 1285 e seguintes do codigo civil. de uma olhada. vc tem direito a passar neste imovel, se nao tiver acesso à rua por outra saida. vc poderá ajuizar uma acao neste sentido, e requerer que seja reconhecido isso em juizo, para que ele nada possa fazer contra vc, que tera ordem judicial de liberacaod e sua passagem.
Meu vizinho que mora terreno acima do meu, fez furos no muro para que a água do terreno dele caia no meu, este espaço é os fundos do quintal dele que dá para o meu, só que quando chove acaba empoçando ainda mais o meu quintal, onde pretendo fazer uma horta orgânica e plantas medicinais. Já o procurei diversas vezes, sem sucesso. Tapei os ditos buracos do muro, e ele os reabriu. O que fazer?
Meu vizinho que mora terreno acima do meu, fez furos no muro para que a água do terreno dele caia no meu, este espaço é os fundos do quintal dele que dá para o meu, só que quando chove acaba empoçando ainda mais o meu quintal, onde pretendo fazer uma horta orgânica e plantas medicinais. Já o procurei diversas vezes, sem sucesso. Tapei os ditos buracos do muro, e ele os reabriu. O que fazer?
Ariane,
no caso da venda da "parte da frente" do terreno, como imagino que esse terreno não tenha oficialmente sofrido desmembramento (ou seja, não tenha sido transformado em dos terrenos distintos perante a prefeitura e perante o registro de imóveis), o que o seu tio comprou, na verdade, foi uma fração ideal (um percentual) desse terreno.
Ou seja, ele tem um percentual em relação ao todo, assim como você também tem, o que não é mesmo que dizer que ele tenha direito exclusivo sobre uma parte específica (parte da frente).
Podemos fazer analogia com um carro: eu tenho um carro e vendo metade dele para você. Mas vender a metade aqui quer dizer vender o direito sobre 50% do carro, ou seja, você terá 50% de direito sobre a totalidade do carro, e não apenas sobre uma parte específica.
Já pensou eu vendendo para você a parte da frente do carro, onde está o motor e o volante? Aí eu só posso usar o banco de trás e o porta-malas... aí se brigarmos, eu não deixo você usar as minhas rodas de trás para fazer ele andar...
