Abandono de emprego quais direitos?
Olá, é o seguinte tenho uma funcionária que abandonou o emprego e depois de 15 dias veio atrás de direitos, e está reinvidincando agora na justiça, quero saber se o empregador tem o direito ao aviso prévio perante ao juiz que o empregado deve pagar por não ter avisado de seu abandono? Quais meus direitos como empregador e os dela como empregado. Obs:Ela não tinha carteira assinada e o tempo de serviço é de menos de 4 meses.
CarlosD
Ela terá por direito pleitear em juízo, o reconhecimento do vínculo e o registro em CTPS.
Eu advogando por ela, pediria rescisão indireta, em razão da falta do registro e assim reverteria o abandono. Até porque o abandono só se configura a partir do 31. dia de ausência injustificada.
Sendo assim, ela terá direito aos dias trabalhados, 13. salário e férias acrescidas de 1/3 proporcionalmente a 04 meses, depósito do FGTS e ficaria pendente para resolver-se em juízo a questão da causa da saída.
O melhor a fazer é tentar um acordo. Procure um adv. da área trabalhista e boa sorte.
