Acúmulo de cargos públicos (professores)
Gostaria que me esclarecessem sobre uma dúvida: o decreto nº 94.644/87 afirma que um dos regimes de trabalho para os professores das instituições federais de ensino é o de dedicação exclusiva, impedindo o docente do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada; contudo, a constituição federal de 1988 afirma que os professores podem acumular cargos públicos, desde que não haja coincidência de horários. Neste sentido, se possuo uma jornada de trabalho que inclui a dedicação exclusiva, posso assumir um outro cargo público de professor, sendo que os horários de aulas em nada coincidirão? Posso afirmar que a atual constituição ampara a acumulação de cargos para professores e nada proíbe sobre esta questão? Este decreto pode sobrepor-se ao texto constitucional?