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Caros Amigos ! Vou participar pela primeira vez em um concurso para Procurador Federal 2ª categoria. Contudo, para a prova discursiva será necessário uma Redação de Parecer, Contestação ou Recurso abordando tema relacionado com as seguintes áreas de conhecimento: D. Constitucional, D. Administrativo, D. Civil e/ou D. Proc. Civil.

Contudo, não tenho experiência nessas peças jurídicas. Não sei como deve ser o endereçamento das mesmas no âmbito Federal.

Caso alguém disponha de algum modelo e possa fornecer-me, agradeço muito. Se não tiver modelo, mas puder orientar-me também serei muito grato. Um abraço...

Respostas

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    Simone Baccarini Nogueira Segunda, 18 de março de 2002, 9h50min

    Prezado colega,
    Sugiro que você consulte o site da agu.gov.br onde poderá verificar algumas peças como exemplo.
    Basicamente o Parecer deverá ser endereçado à autoridade que o solicitou, contendo todos os elementos necessários, a saber:
    breve histórico, com identificação do servidor envolvido, os fatos, como se fosse um relatório. Posteriormente, passa-se à fase de análise, com fundamentação legal e,por fim, à fase de conclusão.
    Vale a pena verificar, também, alguns pareceres que saem publicados no Diário Oficial da União tanto do Tribunal de Contas como de outros órgãos federais.
    Os Recursos e as Contestações são as mesmas peças que são usadas na justiça comum, que, com certeza, já são do conhecimento de V.Sa. Alguns sites jurídicos contém exemplos dessas peças que poderão te auxiliar.
    Um abraço.

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