JEC- audiencia. urgente!!! Me ajudem a ajudar minha mãezinha!!!
JEC- audiencia. urgente!!!Me ajudem a ajudar minha mãezinha!!! Caros colegas, me ajudem por favor, ou melhor, me ajudem a ajudar minha mãezinha! Acontece que ela comprou através da internet um home teath sendo que no segundo dia, exerceu o direito de arrependimento, solicitando ao fornecedor que cancelasse o valor da compra, uma vez que a mesma havia sido paga com cartão de crédito, esclarecendo ainda que ela nem chegou a receber a mercadoria. O fornecedor afirmou ter efetuado o estorno do valor do produto, afirmando ainda que já havia comunicado tal fato a administradora do cartão, contudo, para sua surpresa, o valor veio debitado na fatura do cartão. Em contato com a administradora foi orientada pela atendente do "call center" a efetuar o pagamento da fatura descontando o valor relativo ao home e ela assim o fez. Ocorre que, para sua surpresa, na fatura do mês subsequente a administradora do cartão cobrou não só o vlor do produto, como os juros decorrentes do não pagamento. Aí minha màezinha, por inumeras vezes, efetuou contatos tanto com a administradora quanto com a empresa que vendeu o produto, sendo por esta reiteradamente afirmado ter enviado a referida comunicação, porém, até hoje estão cobrando em suas faturas o valor do bem acrescido dos juros. Minha mãe gastou uma nota em telefonemas, ficou c/ problemas de nervos, constrangeu-se em tentar efetuar pagamento c/ o cartão mas não conseguia em razão de ter seu limite "estourado', tudo isso em razão de estar ainda o constando c/ utilização de limite o débito o valor ao home teath. Daí, que ela entrou com uma reclamação no Procon, sendo que o banco que emitiu o cartão , em comunicado ao órgão, informara que era problema da administradora do cartão, não dele. Ela, então, foi ao JEC e já houve a audiencia de conciliação, que não resultou em conciliação nenhuma sendo que o advogado da administradora chamou a lide o Banco que meitiu o cartão e a audiencia de instrução está marcada para 05/12/06. Agora, nobres colegas que posso fazer para ajudá-la? Melhor continuar com a lide(que versa somente pela repetição do indébito), ou desistir e propor nova ação pleiteando também o dano moral(acham que cabe dano moral)? Alguém teria um modelo de exordial neste sentido?.Por favor colegas, me ajudem a ajudar minha mãezinha!
Olá Kátia... entendo que nada impede que vc continue com a repetição de indébito e peça danos morais em outra. São objetos distintos. O julgamento da repetição de indébito não fará coisa julgada quanto a eventuais danos morais.
Se optar por essa opção, o único cuidado que deve ter é, se mesmo na audiência de instrução sobrevier um acordo, que seja feita essa ressalva quanto aos danos morais (pois se o acordo der quitação por toda a relação jurídica, babaus...)
Outra coisa: que lastimável isso de a JEC aí em SP estar agendando audiência de instrução para dezembro! Absurdo... SP está precisando urgentemente dar um upgrade na quantidade de Varas...
Caro colega, a repetição do indébito é praticamente garantida, porém desistir e ajuizar nova ação cabe apenas a sua mãe decidir, porém por todo o exposto acredito que ela tenha grandes chances de comprovar o dano moral sofrido, para isso basta que vc arrole testemunhas que presenciaram as tentativas de compras frustradas as quais sua mãe tentou efetuar, levando-a ao possível dano moral. Se vc quiser uma peça que trate de um assunto parecido, faça contato por e_mail que enviarei prta vc com maior prazer. Um abraço e boa sorte.
