O interesse público está acima do interesse privado, dependendo do caso a lei garante indenização sobre a desapropriação.

Obrigado por abrir o debate. A prevalência do interesse público sobre o interesse privado não autoriza as autoridades municipais a tripudiar sobre a dignidade dos seus cidadãos retardando demasiadamente a definição do traçado definitivo da transolimpica. Os moradores da Rua Salustiano Silva em Magalhães Bastos receberam de seu Secretário Municipal em reunião com cerca de 400 moradores que a ameaça de desapropriação estava afastada. Dois meses depois fica-se sabendo que o que não era mais trajeto voltou a ser trajeto e reina a insegurança e o desconforto na vida dessas famílias. É isso que é prevalência do interesse público sobre o privado? E a dignidade humana assentada no texto constitucional não prevalece sobre o interesse público neste caso?

No primeiro momento imaginei que a dúvida fosse relacionada ao direito ou não do município desapropriar.

Mas realmente, a insegurança instalada gera, não só afronta aos direitos que você cita, mas também atinge diretamente o direito à propriedade, já que não se tem a certeza de que o bem será ou não desapropriado.

Ex: Digamos que entre 150 famílias haja 50 que pretendem negociar seus imóveis, seja por qualquer motivo, a coisa pode se tornar até impraticável e a insegurança danosa.

Eu não imagino direito fundamental que se sobreponha à dignidade da pessoa humana (quanto mais o estado, ne?), a não ser ele mesmo, no caso concreto, e assim, no meu ponto de vista, não há sobreposição, já que ele sempre prevalecerá.

Partindo dos pressupostos, a questão nem é mais a desapropriação, ou uso do poder de polícia, mas a insegurança que o abuso desse poder está causando e os danos que podem se perpetuar até uma data próxima à data dos jogos, pois há uma tradição de deixarem tudo pra última hora.