Tenho uma dívida bancária, de cartões de créditos e CDC's, já há mais de 8 anos. Seguidamente é trocado de empresa de cobrança, que fica me ligando para tentar me cobrar. Esta dívida já não era para estar prescrita? Segundo minhas informações, prescrevem estas dívidas em cinco anos, ou não?

Respostas

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    Alexandre - MS Quarta, 10 de agosto de 2011, 23h32min

    veja isto sobre "venda da divida" que possivelmente ocorre neste seu caso:

    http://blogs.estadao.com.br/advogado-de-defesa/divida-pode-ser-vendida/


    depois veja isto:

    http://poupaclique.ig.com.br/materias/157001-157500/157205/157205_3.html


    veja que mesmo prescrita a divida esta continua existintindo, mas no caso o credor nao pode mais efetuar a cobrança.

    pesquise usando o google o prazo de prescrição da divida de cartao de crédit

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    siltome1 Sexta, 12 de agosto de 2011, 8h18min

    Estou com este mesmo problema, só que me falaram que iriam bloquear minha conta corrente para este fim. Também estou esperando que alguem da área jurídica, me responda.

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    Dr.Müller - [email protected] Sexta, 12 de agosto de 2011, 9h07min

    É mais ou menos assim:- Após 5 anos, a dívida não pode ser lançada no cadastro de inadimplentes, porém, pode ser cobrada. A uma exceção, que diz respeito a propositura de ação judicial por parte do credor, dentro dos 5 anos, o que garante ao credor a cobrança e a negativação do devedor. Então entendamos, se você está sendo cobrado, apenas cobrado, por uma dívida com mais de 5 anos, nada tem a fazer, desde que as cobranças não o exponham a condições vexatórias ou humilhantes. Agora, se está sendo cobrado e ainda negativado em órgãos de proteção ao crédito, poderá mover ação de indenização por danos morais contra quem o negativou, sempre lembrando que a dívida deve possuir mais de 5 anos contados de sua constituição. Com exceção é claro das dividas já ajuizadas/protestadas, essas permitem a cobrança e a negativação.

    Outro ponto a ser analisado é se houve "cessão de crédito" de forma legal. O que é isso? A cessão de crédito nada mais é que a compra de "créditos podres" realizadas por empresas de cobrança junto aos bancos. E é legal??? Muitas vezes não, pois deveriam ter a ciencia inequivoca de do devedor, e isso não ocorre, pois a transação é efetuada entre o banco credor e a empresa que compra esses créditos.

    Nesse último caso, não havendo ciencia inequivoca por parte do devedor, como por exemplo sua assinatura no termo de cessão de crédito, a cessão´torna-se inválida, ou seja, cabe ao devedor procurar a justiça para propor uma ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com danos morais (danos morais em caso de negativação).

    Claro que cada caso deve ser analisado com particularidade, ou seja, cada caso um caso, mas a princípio é assim que deve ocorrer.

    Espero ter contribuido. Abraços. Boa sorte a todos.

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    IVAN BANNOUT Sábado, 13 de agosto de 2011, 23h00min

    Se a dívida é de cartão de crédito, incide o inc. I, § 5o, art. 206, do Código Civil, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos. Há vários precedentes jurisprudenciais neste sentido.

    Portanto, ilegal a cobrança. Cabe ação declaratória de inexigibilidade da dívida em razão da prescrição.

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    noeliamaria Sábado, 13 de agosto de 2011, 23h10min

    boa noite a todos. Vivi uma situaçao tipo essa. Minha mae teve um cdc no BB, prescreveu com cinco anos, mas essa divida havia sido passada para a empresa ativos, a empresa ativos, telefonava, cobrava e a gente nao fazia acordo porque o valor cobrado tava imenso e as parcelas eram superiores ao salario mensal de minha mae. Passados os cinco anos, apos 5 dias da prescriçao, a empresa ativos fez uma nova anotaçao no spc, com outro numero, um numero novo e negativou minha mae por mais 5 anos, ou seja foi negativada por 10 anos pela mesma divida. Entramos na justiça, a empresa ativos apresentou como prova "um acordo feito pela internet" o qual nao caracterizava novaçao da divida e dizendo ter sido pago uma parcela, porem em nenhum momento pagamos nenhuma parcela, eramos muito pobres, nao tinhamos internet, eu desempregada, minha mae doente, fez o cdc para pagar o tratamento medico porque estava sem plano de saude, uma renda inferior a uma salario minimo e tal.
    acontece que perdemos o processo, recorremos e perdemos simplesmente isso.
    a justiça nesse pais é uma lastima em alguns casos nao funciona mesmo,
    nunca vi pobre ganhar de grandes empresas.
    por fim em setembro do ano passado que minha mae ficou limpa de novo.

    agora é um novo problema, o bmg que ela tem um emprestimo consignado envia todo mes ao spc e desconta todo mes o valor da parcela na folha de pagamento, ou seja paga e ta com nome sujo entao fica dificil mesmo.
    estamos tao desoladas com o processo anterior que nao sabemos nem como fazer com o bmg.
    talvez seja esperar mais 2 anos ate acabar os descontos na folha e tal

    é duro
    essas empresas sao uma dor de cabeça para o pobre.

    espero que consiga resolver seu problema.
    ate breve

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    GLAURO CAMPELLO Sexta, 16 de dezembro de 2011, 12h27min

    Por favor, não consigo alterar o nome do usuário exibido no Forum, mesmo preenchendo a solicitação para alterar o nome exibido.
    Agradeceria sua atenção em me orientar como proceder.

    Grato

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    M.Marinho Sábado, 17 de dezembro de 2011, 14h53min

    Por lei a dívida prescreve após 5 anos, desde que não esteja ajuizada.
    Mas vai aqui a minha dúvida: Se uma pessoa compra uma moto e não paga esta moto,após 5 anos a divida no spc sai?
    Pois a moto entra em busca e apreensão,e quando a moto não é encontrada,depois de 5 anos o débito sai? a ação é extinta?

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    Alexandre - MS Sábado, 17 de dezembro de 2011, 16h50min

    M.Marinho,

    apos cinco anos a negativação junto aos orgaos de proteção ao credito deve ser baixada.

    POREM, a divida ainda existe.

    se a financeira ingressa com busca e apreessão mas a moto não é encontrada a ação será convertida em ação de deposito.

    como o STF já decidiu que nesta hipótese de conversão da busca e apreensao em depósito NÃO PODE ser decretada a prisão do devedor, a ação acabará sendo convertida em execução por quantia certa, ou seja, aquela que visa penhorar e leiloar bens do devedor para pagamento da divida.

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    jcastro Terça, 20 de dezembro de 2011, 15h19min

    GLAURO,

    Tente editar o seu nome utilizando o Internet Explorer.

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    Rafael Oliveiras Terça, 23 de abril de 2013, 20h38min

    Olá Boa Noite.
    Estão me cobrando uma divida que já tem 8 anos.Uma empresa que diz ter comprado minha divida com o banco real,falou que comprou minha divida e é pra eu pagar,mas se passar 5 anos a divida não acaba????dizem que (caduca),alguém pode me ajudar , fiquei muito desesperado com essa noticia e não sei se a Empresa pode legalmente me cobrar essa divida que nem o banco me cobra mais.

    ALGUÉM PODE ME TIRAR ESSA DUVIDA.

    Obrigado!

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    jlrh Terça, 23 de abril de 2013, 20h46min

    muito blá blá blá...na prática a dívida nunca "caduca", o que caduca é o direito da empresa de cobrar em juízo e incluir o nome do devedor nos órgãos de proteção de crédito após cinco anos. Escritórios de cobrança compram dividas podres e fazem o maior terrorismo com o devedor a fim de tentar receber alguma coisa. Mas se após cinco anos DO INICIO ORIGINAL DA DÍVIDA, algum desses escritórios colocar seu nome no SPC ou SERASA, entre com uma ação pedindo a retirada do nome desses órgãos juntamente com danos morais.

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    Lara10 Sexta, 26 de abril de 2013, 4h41min

    Bom dia! Por favor me ajudem com essa dúvida: Meu esposo tem uma dívida de cheque especial no banco Santander desde 2011, a dívida começou com 3mil e agora está em 18mil, ele não é brasileiro e no momento não estamos morando no Brasil. Eu entendo que em 5 anos a empresa perde o direito de deixar o nome dele sujo, mas não pretendemos esperar que passe os 5 anos. Os valores do acordo que estão propondo agora são muito altos e não podemos pagar, eu acredito que quando chegue perto do vencimento de 5 anos eles vao nos dar um desconto e tentar um melhor acordo (assim espero). Meu esposo tem visto de residencia no Brasil, RNE, Cpf, carteira de trabalho, tudo, minha dúvida é se ele vai ter algum problema junto ao governo nesse periodo de nome sujo para entrar e sair do Brasil, para tirar novos vistos ou qualquer outro tipo de documento.

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    jlrh Sexta, 26 de abril de 2013, 18h06min

    Não há problemas, no seu caso cabe até uma ação revisional para se apurar os valores. Acredito que pelo tempo o banco está cobrando um valor extremamente abusivo, aliás prática muito comum no Brasil, onde os bancos fazem o que querem.

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    Dianna Kelly Alves Sexta, 26 de abril de 2013, 19h08min

    em julho meu nome completa 5 anos no spc, não consegui provar que não fui eu quem comprou a moto e a finasa não aceitou negociar a divida (fui vitíma de estelionato). Após completar 5 anos meu nome continuará negativado? Posso financia algo? Caso continue negativado posso entrar na justiçã?
    Obs: a meu favor só tenho um B.O, a policia me informou na época que além do meu B.O, o cara ainda tinha mais 36 inqueitos por estelionato.

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    Humaniza Pampa Sexta, 26 de abril de 2013, 20h24min

    Olá!!! Meu esposo está com uma dívida no Santander, ele entrou na justiça. Hoje a dívida está em 30 mil reais. O banco quer fazer negociação por 10.500,oo reais, mas nao temos esse recurso financeiro para quitar a dívida. O Nome está no SPC e SERASA. Estamos passando por dificuldades. Meus espoço tem doença renal crônica, isso pode abonar a dívida? Ficamos no aguardo.

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    Humaniza Pampa Sexta, 26 de abril de 2013, 20h24min

    Olá!!! Meu esposo está com uma dívida no Santander, ele entrou na justiça. Hoje a dívida está em 30 mil reais. O banco quer fazer negociação por 10.500,oo reais, mas nao temos esse recurso financeiro para quitar a dívida. O Nome está no SPC e SERASA. Estamos passando por dificuldades. Meus espoço tem doença renal crônica, isso pode abonar a dívida? Ficamos no aguardo.

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    Alinea Domingo, 12 de maio de 2013, 13h32min

    Olá, tenho uma situação parecida com a maioria que escreve aqui, tmbm não tenho condições de pagar a dívida, mas os "escritórios", que por sinal tem um pessoal muto MAL EDUCADO, e quer ver você morrer de um ataque cardíaco ou sei lá o que mais, Têm tmbm uma falta de ética funcional que não se vê nem em trabalhadores mais humildes. É um absurdo. bem, mas já me curei disso e nem atendo mais. O que eu quero saber é: Como ingressar na justiça para apresentar uma proposta de quitação da dívida, apenas do principal e não da exorbitância do que eles estão querendo cobrar? Outra coisa, agora é uma dica: Por que não se poderia reunir todas as pessoas desse país que se encontram nessa mesma situação e formar uma grande associação e ingressar na justiça contra esses carnívoros famintos e devoradores de auto estima das pessoas? Afinal, ter dívida não é nenhum motivo para afrontar os outros, e o que eles fazem é isso. Se você está numa situação dessas, não se intimide e nem pense que você é a pior pessoa do mundo.

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    Alinea Domingo, 12 de maio de 2013, 13h37min

    Gostaria tmbm de saber o seguinte: meu pai faleceu em setembro do ano passado e deixou uma dívida de 300 reais em cartão de crédito no Bradesco, como é o procedimento para quitar isso? Alguém poderia me ajudar? Já me disseram que não precisa, pois o devedor já morreu.

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    LDRUSINA Sexta, 17 de maio de 2013, 12h54min

    Uma dívida que não foi paga junto a um banco e o mesmo levou a cartorio e protestou , porem ja fazer 9 anos deste protesto o banco ainda pode cobrar a dívida atraves de ação judicial , ou o prazo para tal fato ja prescreveu...

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