Sucessão do conjuge sobrevivente!
Há
14 anos
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Olá pessoal, estou fazendo meu tcc na base de sucessões e estou com uma dúvida! Com a nova lei de divórcio , o conjuge após de separado terá o direito a herança? Pois na antiga lei do divórcio ele teria direito se estivesse separado de fato durante o prazo de 2 anos e o outro conjuge falesse. E agora com essa nova lei ele terá ainda continuação desse direito ou não pois agora não existe mais separação e sim divórcio direito? Obrigadoo!
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Resposta
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Há 11 anos