Juizado Especial Cível audiência conciliação ausência advogado

Há 14 anos ·
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Gostaria de saber quais as consequências processuais no Juizado Especial Cível se o advogado do autor não comparecer a audiência de conciliação cuja causa não ultrapassa 20 salários mínimos sendo que o autor estava presente na audiência. Obrigado

4 Respostas
gonçalves
Há 14 anos ·
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Olá Roge. Não há consequencia nenhuma caso o advogado da parte não compareça. Nos JECs, a representação por advogado é facultativa. Torna-se porém obrigatória a sua intervenção quando o valor da causa ultrapassar o limite de até 20 salários mínimos. Para assegurar o equilibrio entre as partes, a lei dá ao autor que comparece pessoalmente o direito, se esse quiser, à assistência judiciária (defensor póblico), quando o réu for pessoa juridica ou firma individual.

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Há 14 anos ·
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Entrei com uma ação contra duas empresas no JEC. O juiz foi favorável dando ganho de causa somente a uma das empresas, alegando que não havia vínculo com a primeira empresa. As empresas foram intimadas no mesmo endereço, quem assinou recebendo as duas intimações foi a empresa condenada. Se a primeira empresa assinou o recebimento das intimações da segunda empresa, assinou recebimento da sentença, já não seria um vínculo? Teria como pedir revisão da sentença sem precisar ir para a Turma Recursal?

Joao Carraro
Há 14 anos ·
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curiosidade em direito, O recebimento da intimação não diz respeito a vinculo existente entre as empresas. Ou seja, este fato não prova nada.

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GROTÉCNICO
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Há 14 anos ·
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Problema é que sei que tem vínculo pois nos telefones quem atende é a segunda empresa. mas como provar este vínculo?

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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