2 anos se praticado antes de 05/05/2010 e 3 anos se depois.

Olá Pseudo, agradeço pela gentileza de responder.

A interdição/lacração do ferro velho (que caracterizou o crime de desobediência), ocorreu em 01/03/2010. Neste momento ainda estamos em fase de conclusão do inquérito policial, instaurado em 31/10/2010.

Portanto, a data para contagem de prescrição que devemos considerar é 01/03/2010, qdo o fato ocorreu? Se for isso estamos a 6 meses da prescrição. Você acredita que haja tempo de ele ser indiciado ainda indiciado?

Obrigada novamente!

Sim. Conta a partir de 01/03/2010. Se não houver a denuncia, que interrompe a prescrição e começa a contar novamente, até 01/03/2012, estará prescrito.

"Se não houver a denúncia"... isso significa que, após concluido o IP, o promotor de justiça tem ainda que aceitar a denúncia OU que o MP tem que dar o parecer para que o Juiz aceite? Desculpe Pseudo, não ficou mto claro para mim.... obrigada

Exatamente isso! O MP analisa o resultado do inquérito e oferece ou não a denuncia e o Juiz aceita ou não. Apenas com o recebimento da denuncia pelo juiz iunicia-se a ação penal e interrompe-se a prescrição.

Ah, agora entendi.... bem, se estamos a 6 meses de completar dois anos e o IP ainda nem foi concluido, suponho que seja mto dificil que não prescreva, pois o MP deve ter milhares de crimes de maior potencial ofensivo do que trabalhar com um ferro velho sem alvará, vc não acha? Obrigada pela sua gentileza e boa vontade em instruir iniciantes como eu! É mto digno. Um abraço,

Olá Pseudo. Desculpe por te incomodar novamente, mas meu cliente só me trouxe uns papéis e vi que ele se beneficiou da transação penal 2 anos atrás (ele nem sabe o que isso significa, tamanha é sua simplicidade), pelo mesmo motivo, ou seja, estava trabalhando como ferro velho sem alvará da prefeitura = crime de desobediência.

Te pergunto se, neste caso, a pessoa corre o risco de ser presa ou se o Juizes tendem a aplicar penas alternativas, afinal, o camarada não matou, não roubou, não feriu... só está trabalhando!

Obrigada

Pena alternativa. Só não poderá fazer outra transação penal, mas na pratica dá na mesma. Só que deixará de ser primário.

Obrigada Pseudo. Estou lendo detalhadamente o processo e acho que encontrei uma saída, por favor me diga se estou certa ou não:

• a primeira notificaçao da prefeitura para ele aconteceu em 16/10/2009 e o lacre foi uma consequencia desta notificação/vistoria do fiscal no local. Tanto que esta informação aparece em um dos documentos do distrito policial que apurou o caso. Aparece tb a mesma data no ofício da procuradoria do municipio para o MP. Então, como existe uma notificação da prefeitura em 16/10/2009 e o lacre foi a consequencia desta notificação, acho que posso considerar já prescrevendo, não?

Obrigada e tenha um excelente final de semana!

Obrigada Pseudo. Estou lendo detalhadamente o processo e acho que encontrei uma saída, por favor me diga se estou certa ou não:

• a primeira notificaçao da prefeitura para ele aconteceu em 16/10/2009 e o lacre foi uma consequencia desta notificação/vistoria do fiscal no local. Tanto que esta informação aparece em um dos documentos do distrito policial que apurou o caso. Aparece tb a mesma data no ofício da procuradoria do municipio para o MP. Então, como existe uma notificação da prefeitura em 16/10/2009 e o lacre foi a consequencia desta notificação, acho que posso considerar já prescrevendo, não?

Obrigada e tenha uma excelente semana!

Pseudo... por favor, esclareça minha ultima dúvida.... já tentei por outras fontes, mas está dificil e vejo que vc tem mta experiência na área.... conto contigo e muito obrigada!