PRAZO LEGAL PARA BANCOS LIBERAREM SALDOS, PARA HERDEIROS

Há 14 anos ·
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Boa noite,

Entreguei a escritura de inventario e partilha no banco itau, e ao contrario do que imaginava, disseram que poderia demorar até 15 dias para analisarem o documento!!! Perguntas: 1-Qual o prazo legal para o banco liberar o dinheiro? 2-A escritura tem validade legal, ou é necessário entrar com uma liminar, para a execução da mesma?

grato pela coloboração !!

4 Respostas
Adv. Antonio Gomes
Há 14 anos ·
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Escritura pública, o mesmo valor que Alvará judicial, face a previsão legal. Não existe prazo determinado para o cumprimento, pórem o prazo de 15 dias me parece razoavel.

Adv. Antonio Gomes

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Caro Dr.Antonio,

Agradeço as informações; Mas, no caso, já que não existe prazo legal, o banco pode alegar problemas de logística, excesso de demanda, etc.. e protelar o tempo que quiser, mantendo o $$$ em caixa, certo?

No Alvará judicial existe um prazo determinado pelo juiz, para a liberação,certo? Já na escritura pública não !

Considerando que, o prazo pode se estender, acho que vou entrar com uma liminar! Se o juiz demorar 5 dias para analisar e der 48 hs para o banco cumprir, pelo menos terei certeza que a partilha será feita mais rápido!

mais uma vez, agradeço,

abs

De Candido

Adv. Antonio Gomes
Há 14 anos ·
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ok, boa sorte com a sua liminar.

LUCY-TO
Há 12 anos ·
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Olá, gostaria de saber se existe prazo para o Banco entregar os valores depositados em ação de consignação após a expedição do Alvará Judicial? Atualmente os bancos não exigem nova procuração para o Advogado fazer o levantamento, então pergunto ainda: Ficou mais rápido esse tipo de levantamento por meio de Alvará Judicial? Desde já agradeço pela resposta a quem as fizerem.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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