furto qualificado

A respectiva qualificadora a que vc
se verifica apenas quando na ocasiao do furto ocorre a destruicao total ou parcial de qualquer elemento que vise impedir a acao do ladrao. Posteriormente a subtracao nao se deve aplicar a qualificadora, basta ver que ja se configurou o furto, portanto, nao e possivel a qualificadora porque a qualificadora so se da na ocasiao do furto ( RT 535/323).

Por coincidência fiz um trabalho desse na faculdade tem muito pouco tempo, e concidentemente tenho um colega de sala que se chama Orildo? Será que estamos na mesma sala? Eu estudo em Itaúna. Mas deve ser mesmo uma coincidência, não é mesmo?
Bem, fazendo o meu trabalho e lendo a lei, cheguei a conclusão de que se o rompimento do impedimento se dá depois da coisa não existirá ai a qualificadora, pois a lei é clara nesse sentido: "obstáculo à subtração da coisa", não menciona depois da sutração da coisa, certo?
Gostaria de saber qual é a sua opinião, o eu e-mail é:
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Certo de que receberei sua resposta, por isso aguardarei ansiosamente...
Luciano S.Leite

para quem pratica furto qualificado com o emprego de arma, não tem direito à Comutação e Indulto.

para quem pratica furto qualificado com o emprego de arma, não tem direito à Comutação e Indulto, conforme o Decreto Presidencial 3226/99.

Como sabemos, a lei não apresenta, em regra, palavras inúteis.

Diante disso, a inteligência do art. 155, § 4º, I, somente pode apontar na direção de que a referida qualificadora resta configurada quando o agente destrói ou rompe qualquer obstáculo, PARA LEVAR A CABO A SUBTRAÇÃO.

Após obter o poder de fato sobre o objeto do furto, ou seja, depois da subtração, a destruição ou rompimento do obstáculo não poderá mais configurar a qualificadora.

A partir dessa singela explicação, poderíam alguns menos atentos até pensar no crime de dano, previsto no art. 163, CP, porém, nesse caso, o concurso de crime fica afastado, conforme pronunciamento do Egrégio TACRSP: "Se o ladrão vende a coisa ou a destrói, as ações posteriores ao furto constituem POST FACTUM não punível. Impõe-se a solução, porque, quando da subtração, a vítima já perdeu a RES FURTIVA, sofrendo aí o prejuízo total" (JTACRIM 52/206).

Ademais, na lição de Mirabete aprendemos que "Só há crime autônomo do art. 163 do CP quando o dano for um fim em si mesmo, o que não ocorre quando é crime-meio para outro delito (furto, roubo etc)" (Código Penal Interpretado, 1ª ed, Atlas, 1999).

Vale lembrar ainda que, independente de se entender pela configuração da qualificadora ou não, o exame pericial é indispensável à comprovação da forma qualificada do delito de furto (art. 158, CPP).

A QUALIFICADORA NESTE CRIME SÓ PODERÁ SER APLICADA SE O ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO FOR ANTERIOR À SUBTRAÇÃO DA COISA, POIS ESTÁ EXPRESSO NO TEXTO LEGAL QUE O ROMPIMENTO É FEITO PARA A SUBTRAÇÃO, ASSIM, PARA ALCANÇAR O OBJETIVO (SUBTRAÇÃO DA COISA), APÓS A SUBTRAÇÃO SE HOUVER ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO NÃO SE APLICARÁ TAL QUALIFICADORA. VISTO QUE, O ROMPIMENTO POSTERIOR A SUBTRAÇÃO DEVE SER TIPIFICADO DE MANEIRA DISTINTA.