Direito sucessório

Há 15 anos ·

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Pessoal vamos supor que um viuvo que nao era considerado herdeiro legitimo ate a ed cc/02 (11/1/2003) pode ser afastado por indignidade???? Há retroatividade'IN MALAM PARTE' no direito sucessorio?

Desde ja agradeco.

2 Respostas

Julianna

Há 15 anos ·

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Se a sucessão foi aberta depois da edição do código, ele não pode ser afastado coisa nenhuma. Não existe retroatividade, a Lei passa a valer a partir daí não existe retroatividade. Se no caso, ele ficou viúvo depois de 2002, ele é herdeiro e acabou.