Olá! a distância mínima entre janela e parede de vizinho é de 1,5m (um metro e meio) conforme determina artigo 1.301 do Codigo Civil, a medida possivel é ação de nunciação de obra nova com pedido de liminar, para que seja retirada a construção ou cessar a obra, procure um advogado para essas providencia judiciais o mais breve possivel. boa sorte Goes

Se ela construiu uma parede dentro do terreno dela voce nao pode fazer nada. As distancias se referem ate os limites do terreno e nao ate a casa ao lado, logo a obrigaçao de recuar é de quem tem janela e nao de quem tem parede. Neste caso quem tem uma janela onde nao podia é voce.

Olá fernando as casas sao no mesmo terreno,so que a minha casaesta construída há 15 anos quando não tinha nada embaixo e a minha casa está de frente para a rua e construção dela esta começando agora ´so que minha janela está nos fundos da casa dela(em construçao)

Olá sr goes muito obrigada,o sr saberia me dizer qual é o custo e o tempo desse processo pois a obra está numa tremenda correria.grata

Desculpe Moreira, eu pensei que fossem terrenos separados, cada casa no seu terreno. Sendo no mesmo terreno nao sei se a lei se aplica. Veja o que diz o código civil:

Seção VII Do Direito de Construir

Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

Art. 1.300. O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.

Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

§ 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

§ 2o As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso.

Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.

Parágrafo único. Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.