Pode ocorrer prisão em flagrante em crime de acão penal privada?

Há 26 anos ·
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No caso de um policial presenciar um crime de ação penal privada, pode ele efetuar a prisão do suposto culpado, e após as formalidades legais lavrar o auto de prisão em flagrante?

2 Respostas
Souza
Advertido
Há 26 anos ·
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Perfeitamente. O art. 301 não faz distinção entre crimes de ação pública ou privada. Entretanto, o ofendido deve autorizar a lavratura do ato ou ratificá-lo dentro do prazo da nota de culpa.

Gustavo Amorim
Advertido
Há 26 anos ·
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Sim, mas desde que a vítima esteja presente e manifeste sua vontade de prendê-lo, que deve ser ratificada quando da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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