Reincidência

Caro colega José Eduardo:

Interessante a sua indagação acerca da inconstitucionalidade da reincidência. Temas como esse ( de argüir a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinada norma) deveriam ser mais comuns entre a comunidade acadêmica.
Creio que tal inconstitucionalidade existe e é evidente. Fere não só o princípio colocado pelo senhor, como também o princípio da ofensividade. Isso ocorre porque os dogmáticos que defendem a permanência da reincidência no ordenamentoacreditam que o delito causa dois danos: um imediato e outro político. Tal justificativa irá violar o princípio da ofensividade.
Admitir a reincidência como constitucional implica em afirmar que a obediência ao Estado é um bem jurídico lesionado por qualquer delito, independentemente do bem jurídico do vitimizado.
Tudo isso - manter a reincidência no ordenamento jurídico, mesmo sendo ela uma violação à Constituição - só serve para manter a nossa atual política criminal policialesca, quer dizer, os políticos dizem para as pessoas que esta é uma forma de diminuir a criminalidade e punir os que "não se adaptaram" ao cárcere, mantendo assim sua demagogia de que a reincidênci possui um efeito educativo, pois a pena anterior não fora suficiente.
O judiciário por sua vez, não tem admitido a inconstitucionalidade da reincidência para manter seus interesses burocráticos e não receber críticas da imprensa e de políticos. Isso é fruto do pensamento dogmático dominante que é liberal-individualista e não consegue enxergar o que representa a Constituição, historicamente.