Desistencia de Recurso inominado, seria possivel? e quanto a restituição das custas já pagas?

Há 14 anos ·
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Entendo que dirigindo petição comum de desistencia, pode sim haver a referida desistencia frente ao recurso inominado, mas a maior dúvida esta na questão de haver ou não restituição das custas já paga.opinem.abraço

4 Respostas
Deusiana
Há 14 anos ·
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A desistencia é sim possível, mas assim como na desistencia da ação devem ser paga as custas dos atos ja praticados.

A grande complicação nos juizados, é que para recorrer, além das custas do recurso, voce paga todas as custas do processo.

Veja se entretanto, que se voce desiste quando ja na turma recursal, já houve contra-razões, dai entendo que caberia inclusive a condenação em honorários.

Deusiana
Há 14 anos ·
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..

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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A questão é que o processo nem foi para a Turma Recursal ainda, o que queria saber é se as custas que paguei, será restituida de alguma forma?

Deusiana
Há 14 anos ·
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Olha, se seu recurso não foi autuado, não houve ainda despacho do juiz recebendo o recurso e mandado ao recorrido em contra-razões, entendo que sim, mas não é o juiz quem vai te devolver.

Voce vai te que abrir um procedimento administrativo para isso.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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