Exoneração
O que uma pessoa que ocupa cargo comissionado (DAS 102-2) tem direito a receber quando exonerada? Só férias e 13º proporcionais?
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? ALEXANDRE LOPES Segunda, 22 de julho de 2002, 13h22min
O servidor público comissionado, ou seja, que exerce cargo de confiança na Administração Pública Municipal, poderá ser exonerado ad nutum, e, por isso, em tese, goza das mesmas verbas devidas ao servidor efetivo de carreira quando exonerado a pedido.
Deverá ser examinado o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da sua cidade, para que se verifique as verbas devidas, previstas especificamente aos servidores do seu Município.
Isso porque o servidor público comissionado é sempre estatutário.
