Opções

o1. Joana, bela mulher, promete favores sexuais a Pedro para que este a livre de seu marido Jorge, farmacêutico, Pedro ingresa no estabelecimento onde Jorge trabalhava, e utilizasse de asfixia mecânica para a execução do crime, por essa qualificativa responde Joana?

  1. Caso o objetivo do crime fosse evitar que Jorge, desconfiado, viesse a descobrir adultério praticado por Joana e Pedro, responderiam estes pela qualificativa do inc. V, parágrafo 2º, art. 121 CP?

  2. Como se resolveria, na aplicação da pena, o concurso das qualificativas?

Respostas

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    Hetan Sexta, 09 de junho de 2000, 21h37min

    1. Se Joana sabia e acordou com o meio insidioso utilizado por Pedro, responde pela insídia. Há a comunicabilidade de circunstâncias objetivas ao co-participe. RT 733/654. Não sabendo responde na medida de seu dolo.
      2. Havendo conexão teleológica, isto é, sendo o crime de homicídio um meio para assegurar a impunidade de outro crime, respondem os dois agentes pela qualificadora por ser tratar de crime plurisubjetivo (adultério). RT 434/358.
      3. É ampla a discricionalidade do Juiz na aplicação da Pena tendo seus limites firmados pela culpabilidade do agente. Art. 59 CP. Quando o homicídio é pluralmente qualificado, na sistemática deste tipo penal, cada qualificadora teria que ser vista isoladamente. Princípio da Subsidiariedade – A norma subsidiaria da vez a principal . Norma principal e subsidiária admitem sanções distintas . RSTJ 39/478. Penso que a subsidiariedade deve incidir onde são aplicáveis normas penais eqüipolentes.
      Neste caso as qualificadoras são normas eqüipolentes.
      Num sentido muito amplo do art. 59 do CP, contudo, a jurisprudência segue outro caminho. Considera uma das qualificadoras critério para a fixação da pena base, e a outra qualificadora, como uma agravante da primeira. RT 641/324.

      Espero que estas informações lhe sejam úteis.

      Cordialmente

      Hetan
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