Na última de nossas aulas de revisão para o Provão2000 foi suscitada a seguinte questão: Pode alguém que não é funcionário público cometer o crime de abuso de autoridade? Gostaria de saber o posicionamento dos debatedores a cerca do assunto em tela.
A lei 4898 de 09 de dezembro de 1965 reza em seu artigo 5.º Considera autoridade quem exerce função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
Portanto qualquer pessoa que exerce função pública, como por exemplo, concessionário que move processo expropriatório contra particular e homologada a imissão na posse, adentra-se no imóvel sem autorização do possuidor, ou mandato judicial, comete abuso de autoridade.
Art.4, h da já citada lei.
Cordialmente Hetan
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