Plano Nacional de Segurança
Alguém acredita que o Plano Nacional de Segurança lançado em junho pelo governo federal possa ser aplicado?
O Presidente da República mantém índices de popularidade baixos desde o começo de 2000. Com o massacre nas manifestações aos 500 anos, a greve dos servidores públicos, é difícil pensar que estes índices se alterem. Mesmo criar um antípoda responsável pelos problemas nacionais (ora o MST ora o funcionalismo público ora o narcotráfico) não adiantou. Era preciso tomar medidas populistas aproveitando que as pesquisas de opinião apontavam a criminalidade como maior medo do povo.
Além disto, a Human Rights Watch apresentou em 1999, relatório de treze páginas denunciando que as centenas de medidas do programa nacional de direitos humanos (PNDH) não foram cumpridas. Com o relatório seguiu-se uma carta dirigida ao presidente da República, cuja resposta (se existiu) até hoje não foi divulgada. Governo não cumpre PNDH mas anuncia programa de segurança púbica. É necessário manter estas informações próximas.
O programa nacional de segurança pública defende a criação de presídios. Não informa a previsão orçamentária para isto nem aborda a necessidade de maior aplicação nacional das penas restritivas de direitos em substituição às privativas de liberdade. Quando tanto a Human Rights Watch quanto a Anistia Internacional e o próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária concordam entre si que presídios não são solução, o governo anuncia em intenso populismo que criará mais deles.
Além disto, durante greve de servidores públicos por melhores condições de trabalho e reajustes salariais, anunciam no plano nacional de segurança novas contratações na Polícia Federal, quando os atuais policiais precisam de treinamento e reajustes salariais, medidas estas que não estão explicadas no plano.
Como se não bastassem estes absurdos, não há entre as metas a transformação da FEBEM de campo de concentração em centro de reabilitação nem quaisquer medidas preventivas ao crime, apenas repressivas.
A timidez com que a mídia divulgou o plano nacional de segurança é sintomática. Na mesma semana que um PM gera intensa polêmica nacional no caso do seqüestro do ônibus no Rio de Janeiro, o governo lança o plano nacional de segurança.
Segundo o jornalista Caco Barcellos no programa Vitrine da mesma semana, se o policial, no ônibus, tivesse acertado o tiro no seqüestrador, hoje ele seria um herói, e ninguém pensa que o seqüestrador foi esquecido pela sociedade por sete anos, desde que foi sobrevivente do massacre da Candelária, todos pensam apenas neste incidente. Para esse jornalista, o seqüestrador foi assassinado aos poucos pela sociedade civil durante sete anos. Logo, pode ser interessante para melhorar a imagem do governo federal um programa de segurança pública que gere para a população ainda mais insegurança a longo prazo, pois é predominantemente repressivo e contrário às conclusões dos criminalistas brasileiros.
E pensar que o Ministro da Justiça já foi premiado pela ONU devido ao programa nacional de direitos humanos brasileiro...
Aguardo opiniões.
Prezado Sérgio,
Concordo plenamente com a sua exposição. Escrevi um artigo, que provavelmente será publicado na edição de julho do jusnavigandi,intitulado "Previdência x Violência", onde defendi a tese de que a ação governamental no combate à violência deve centrar seus esforços sobre as causas dos crimes, não sobre as suas conseqüências, sendo inconstitucional, por ferir o princípio demoicrático, o Plano de Segurança Nacional, anunciado com grande alarde pelo Governo Federal. No citado artigo, mencionei pelo menos cinco "instâncias pré-penais" de combate ao crime: a família, a religião, a educação, o trabalho e a Previdência Social. Mostrei que esta última desempenha papel fundamental no combate à exclusão social e, conseqüentemente, ao crime. Se você tiver interesse em ler este artigo, antes da sua publicação nesta página, escreva para mim.
