Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Infanticídio não é se o ato foi de simples abandono não configura infanticidio.

Abandono de incapaz

Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena - detenção, de seis meses a três anos.

§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos Prefiro ficar com abandono de incapaz.

Tudo vai depender do que foi apurado.

Abandono de incapaz sim.

Também faço coro no art. 133

Mas dizem que a criança já estava morta quando foi jogada, portanto, se este fato for confirmado, 'já era' o art. 133.

é questão de provar, por ora tinhamos somente uma versão, se mudar a dinâmica dos fatos muda tudo.

isso é homicídio por dolo eventual

se estava morta como se falar em dolo eventual?

Gustavo_1505

Por que seria dolo eventual ? Em que momento ela assumiu o risco de produzir o suposto crime ?

Eu faço jus ao dolo eventual, pois ela assumiu o risco ...

Klaus Piacentini

Klaus! Já estava morta. Que risco?

Me parece que alguns não se deram conta do dolo específico.

Extraindo do texto "... e o jogou na rua" concluo que o animus não era de simplesmente abandonar.

Impõe-se o questionamento: por que abandonar alguém absolutamente incapaz de se locomover no meio da rua? apenas por "preguiça" de deixar em outro lugar? Qual era o resultado esperado pela agente?

(Mudando meu ponto de vista)

Pegando a notícia, sem levar em consideração de que a bebê possa ter sido morta antes de ser jogada, fico com o Dolo Direto, pois pra mim, a suposta mãe não assume, e sim, quer o homicídio. (Jogar um bebê frágil de um carro em movimento?! 'Ô Loco meu!' Morreu na queda!)

OBS: Sem que haja provas de que houve o infanticídio, claro.

Se a criança já estava morta ao meu ver seria infanticídio, se foi a mãe que matou realmente. Homicídio não cabe porque se a criança já estava morta, por absoluta impropriedade do objeto, seria crime impossível.