Matricula Unversitaria
Olá, sou academica de Adm. estou no ultimo periodo da universidade. Tive uns problemas financeiros muito sério, e acabei por atrasar a matricula para o segundo semestre da Universidade...atrasou 11 dias do prazo, e a Universidade não quer fazer minha matricula, tenho frequentado as aulas regularmente, assinado lista de chamada ou presença...estou em fase de conclusão do TCC, e a faculdade não quer refazer minha matricula. Lembrando que é a unica pendencia que tenho (matricula), não tenho DP de materias e inadimplencias financeiras na faculdade, somente a matricula,....estou desesperada, pois pode perder esse semestre e por fim acabarei perdendo 1 ano e meio para concluir o curso.
Foi tentando negociações, mas de forma a qual eu não tenho condições, agora depois q passou esse prazo de 11 dias eu tenho todo o valor para pagar inclusive acrescido de mults e juros decorrentes....mas não querem aceitar.
Gostaria de saber se eles podem fazer esse tipo de coisa,,,estou desesperada, pois não posso perder essa oportunidade de concluir minha faculdade.
Neste caso, MANDADO DE SEGURANÇA.
Dados Gerais
Processo: AC 4485 PR 2008.70.00.004485-5 Relator(a): MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Julgamento: 26/08/2008 Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Publicação: D.E. 17/09/2008
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. MATRÍCULA FORA DE PRAZO. Não havendo prejuízos consideráveis à Universidade na realização de matrícula fora do prazo estipulado, é de ser garantido ao impetrante o direito à educação assegurado constitucionalmente.Veja Também-TRF-4R: REOMS 200571000333854, D.E. 05/09/07;
Sim tem ...veja a ação postada acima e pesquise se são casos semelhantes, veja tb em site de tribunais federais...existem muitos mandados de segurança para garantir a rematricula...tem se reconhecfido que é um direito constitucional e a universidade presta um serviço público por concessão deste, assim sendo não pode coagir a que pague mediante cerceamento de um direito constitucional seu...tem -se outros meios para que a faculdade possa cobrá-lo,...mas nunca mediante coação.
Contacte um advogado e impetre um MS, lembre-se que tem o prazo de 120 dias para isso.
Boa noite Dr Adriano pode me ajudar?
, Por gentileza eu curso faculdade na Uninove e por meio de uma resolução eles impuseram que se eu ficar em uma única DP que fosse eu ficaria bloqueada o semestre inteiro, sendo que eu poderia fazer a DP em outro horário diferente do horário de aula, teria alguma coisa que eu poderia fazer?? Poderia alegar algum abuso no contrato de prestação de serviços educacionais? Pois outras faculdades não tem essa imposição. Não consigo prosseguir para o oitavo semestre e sou bolsista.Desde já agradeço a ajuda
