Oque significa RSA-diferido??
No processo do meu marido esta: Progressão ao regime semi aberto Autos no Final para Cumprimento RSA. - deferido. oque significa???
muitooo obrigada!!!!!! Se não for pedir muito teria como vocês me tirarem outra duvida?? Por favor me ajudem... No processo do meu marido na ultima folha esta assim:Dispositivo Isto posto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno GLEYDSON CRISTIAN DOS A GAIA, às penas de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 12 dias-multa, no menor valor unitário, com correção na forma da lei, porque incurso no artigo 14, caput, da Lei 10.826/03. Em razão da reincidência, iniciará o cumprimento da sanção corporal no regime semi-aberto (artigo 33, §§ 2º e 3º do Código Penal). Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Permanecem indenes os motivos que justificaram a custódia preventiva, reforçados, agora, pela condenação, razão por que nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oportunamente, cumpra-se o disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal. P.R.I.C. Taubaté, 16 de março de 2011. Porem ele ainda se encontra no CDP da minha cidade.Agora ele conceguiu o Semi aberto... Apartir de agora de vai começar a contar os 5meses, pois 1/6 de 2anos e 7mese da 5 meses e 5 dias ou esta contando desde Abril??
Obrigada