É CRIME BOCA DE URNA ? QUAL LEI E ART. QUE A DESCREVE?
eu gostaria de saber como é regrado a boca de urna?
existe uma distancia minima que se pode ficar do local de votação
Respostas
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? Robson B. Machado Sábado, 07 de outubro de 2000, 15h10min
Sim, caro colega. Constitui crime a realização de "boca de urna", e a conduta é punida com detenção de seis meses a um ano, e multa no valor de cinco a quinze mil UFIR'S.
O aludido delito é tipificado no artigo 39 em seu § 5ºda Lei n.º 9.504/97.
Espero ter respondido à sua pergunta, e caso haja alguma dúvida, coloco-me à inteira disposição para melhor discutir o assunto.
Um forte abraço.
Robson.
