O direito penal, ao contrário do direito civil, não se contenta com a verdade formal. Verdade formal é meramente a verdade produzida pelas partes (é verdadeiro aquilo que as partes conseguiam provar). Aqui vige o princípio que estatua que a confissão é a "rainha das provas". No direito penal, porém, não vige tal princípio; busca sempre a verdade REAL, isto é, não basta a simples comparação de provas para que o juiz se convença de dela, ele busca a verdade, o que realmente ocorre. Aqui, o juiz tem direito de buscar provas, ouvir as partes, arrolar testemunhas que as partes não arrolaram, dentre outros direitos conferidos pela corrente "publicista". Um exemplo muito simples poderá ilustrar o que foi dito até aqui: imagine que um determinado sujeito esteja sendo acusado de ser pai de determinada criança. No processo, nenhuma das partes requereu o exame pericial. O juiz, estando em estado de perplexidade (dúvida quanto a inocência ou não do réu)poderá requerer o exame de DNA. É assim pois o direito penal vem limitar a liberdade do cidadão, e o juiz não pode se contentar com as simples provas produzidas pelas partes. Se pudesse, poderia condenar um inocente e "mais vale dois culpados soltos que um inocente preso".

Acho que no direito penal, muitas coisas são verdade...como por ex.: A retroatividade das penas; a pena cumprida é pena esquecida, e tal.

Mas não posso deixar de comentar, que o sistema de punição penal é precário, e aceitado pelas autoridades responsáveis pelas mudanças.

Também devo dizer, que o código penal, é um código fraudulento, pois protege pessoas que tem dinheiro, é só analisar: Furto, e outros crimes que pobres praticam são punidos com pensas mais severas do que o crime de estelionato por exe. que os ricos praticam.

Sylmar Ribeiro Brito

Aí mano, não é bem por aí que vc bai conseguir fazer este barato. Eu tô ligado que vc tá querendo matéria para fazer trabalho.

Um beijo na boca