Menor de 17 anos pode assinar contrato de srviços?

Há 14 anos ·
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Meu filho assinou um contrato de Prestação de Serviços com uma Dentista, em Abril de 2011 sem nossa autorização, assinaturas dos pais, com a validade de dois., pois não o leu. Ele tem apenas 17 anos, só fará 18 em dezembro. Como o serviço prestação não está agradando, queremos cancelar, porém ela insiste em cobrar a multa de rescisão. Ele como menor e sem aassinatura dos pais responsáveis, pode ser processado ou deve pagar a rescisão?

3 Respostas
Julianna
Há 14 anos ·
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Juridicamente falando só se pode contratar serviços comprometendo-se a pagar por eles aos 18 anos. Antes disso apenas com a concordância e assinatura dos responsáveis juntamente com a dele no contrato. Ou se ele fosse emancipado. ENtão, entendo que o contrato não vale nada.

Luciano S Bif
Há 14 anos ·
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Se ele for emancipado pode.

Yasmin Della Rovere
Há 11 anos ·
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Olá! recentemente contratei o serviço de entretenimento da empresa Arte e Lazer, que estava na frente da universidade que estudo. Depois de fazer a propaganda de seus serviços, me interessei, porém na hora de fazer o contrato, não me perguntaram a minha idade, pois ainda sou de menor, mesmo colocando meus dados corretos e minha data de nascimento correta, não entraram em contato. Agora quero cancelar e vi que muitas pessoas não conseguem... Eu devo pagar a próxima parcela? mesmo que não tenha utilizado o serviço? ou de nada vale minha assinatura, por conta de ser menor de 18 anos.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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