Redução da maioridade penal para os 16 anos de idade.

Sandra:

Não sei a que sistema te referes. Em todo caso, pelo que vi no título, pareces achar que a redução vai melhorar alguma coisa.

Minha amiga, não vamos ser ingênuos. Não existe sistema mais quebrado, falido, ineficaz, caro, burro e inútil do que o prisional. Não ressocializa - pelo contrário, dessocializa. O preso, ao invés de voltar chocado com a punição estatal, volta mais perigoso e revoltado. Não retribui, custa uma fortuna, instiga o vício, alimenta a periculosidade, degrada a personalidade, estigmatiza a pessoa e isso tem duas conseqüências: 1) a auto-imagem do preso acaba desembocando no esteriótipo de criminoso, sendo inevitável o retorno à delinqüência; 2) a 'sociedade', esse ente simbólico e imaginário, que, na maioria das vezes, identifica-se com um bando de egoístas que querem acumular riqueza e que todo mundo ao redor se exploda, fica mais exposta, gasta dinheiro que poderia combater a pobreza com a prisão e somente cria criminosos cada vez mais violentos. Se auto-destrói.

Não entendo como possas achar que essa porcaria de sistema, vamos ser realistas - é uma porcaria, mesmo - vá resolver o problema com os menores. Sem contar o problema ético, a simples 'neutralização' do infrator, deixando preso para evitar seu convívio, sequer existe. Eles fogem, e não há como segurá-los. Vamos ser realistas, vamos trabalhar com o que temos. Além disso, eles podem, de repente, se socializar, se tiverem oportunidade, o que é muito mais difícil com adultos, que já tiveram uma vida desviada.

Mais um dado realista: a FEBEM, muitas vezes, é pior que o presídio. Gostaria que esse pessoal que defende a redução da menoridade passasse um mês na FEBEM. E que esse pessoal cínico que defende a prisão por longo tempo passasse uma semana no presídio. Tudo é pouco. Empatia - nenhuma. Solidariedade - nenhuma. Vivemos numa sociedade de sádicos. a violência tem um significado -e, pode acreditar - respondemos a eles de forma tão violenta, irracional e brutal quanto os crimes que eles cometeram. Portanto, somos iguais a eles. Eticamente, iguais. Nivelados. Somos tão violentos e agoístas quanto eles. Às vezes mais. Levar para a FEBEM e misturar com latrocidas ladrões de chocolates é ser muito mais violento, egoísta, e porco do que qualquer criminoso. Isso tb é violência - ilegítima. Você acha que a FEBEM é bonita. Respondem violência com mais violência. Isso é egoísmo, isso é burrice. Isso é fato. Se acham que não importa o ponto de vista ético, fodam-se. De qualquer maneira, mesmo no utilitarismo mais egoísta, a prisão é inútil, pelo que eu disse atrás.

Vamos pensar em uma solução, não um engodo, para o problema da Infância.

Um abraço,
Moysés.

É elementar, que a redução da maioridade penal, para 16 anos é absolutamente inconcebível. Além de se mostrar como uma solução simplista para resolução de um problema complexo, como o é a violência, vai totalmente na contramão dos Direitos Humanos tão aclamados neste começo de século.
O célebre escritor Beccaria, em sua reluzente obra, "Dos delitos e das penas", já alertava, acerca da dosimetria das penas, que é "conditio sine qua non", para caracterizar o Estado Democrático de Direito.
Em face disto, podemos, chegar a conclusão de que de nada adianta encarcerar um jovem, com a expectativa de puní-lo para que não mais cometa crimes. Várias pesquisas de opniões com jovens, da Febem, chegaram a conclusão de que a maioria deles cometeria o mesmo delito se diminuíssem a maioridade penal para 16 anos.
É evidente que para solucionar o grave problema da violência que acomete todos nós, não é com essas soluções simplistas que colocaremos um ponto final nesse problema.
Existe muitas outras maneiras de se combater a violência cometidas pelos jovens, como a educação e a cidadania.
Espero ter contribuído para o engrandencimento deste debate.
Um grande abraço!!!

Ricardo Harada- Presidente do Diretório da Faculdade de Direito da UNIVAP.

Sandra,

A adoção deste novo critério de imputabilidade penal em nosso país merece uma grande atenção por parte de todos nós.

Na minha opinião existem duas resposta e esta indagação.

Primeiramente, entendo que utilizando um critério fisiológico, onde um pessoa de 16 se pressupõe entender o caráter ilícito de sua conduta e, se assim não fizer, estará sujeito as "penas" existentes para tal comportamento.

Por outro lado, devemos salientar que redução da menor idade penal, implicará numa maior demanda do "falido sistema prisional", onde não existem vagas sequer para atuais bandidos, imagine se este número aumentar repentinamente.

Desta forma, uma resposta pura e simplória de nada adiantara, pois sem nenhuma atividade paralela por parte do Governo, resultara em mera especulação de nosa parte o estudo desta importante questão.

Cordialmente,

João Vicente.

Sandra,

Certamente a proposta seria válida se estivéssemos em um país socialmente justo, onde a diferença entre seres da mesma natureza fosse praticamente nula. Infelizmente esse propósito de diminuição da idade penal é uma concepção falha, de um método administrativo ultrapassado e até certo ponto ridículo.

Nós cidadãos comuns, não podemos aceitar de forma alguma essa idéia. Esta se constitui como uma tentativa da nossa sociedade, tentar camuflar problemas evidentes que estão aflorando a cada dia e que, na minha concepção, não serão selecionados com essa medida.

Por fim, acho que a redução não pode ser utilizada como uma solução, de maneira alguma. Na verdade, somente uma reforma geral na sociedade, dando oportunidades aos que não têm poderá solucionar alguns problemas sociais.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MAIS UMA "MASCARAÇÃO" DO GOVERNO PARA A QUESTÃO DO MENOR NO BRASIL, QUE JÁ É PRÁTICA DESTE, GOVERNO LIBERAL CRUEL, COMO NA RESCENTE POLÍTICA DE BOLSA "ESMOLA", QUE TENTA COLOCAR A CRIÂNÇA NA ESCOLA COM UM VALOR DE 15 REAIS, O QUAL É TÃO BAIXO QUE NÃO SUPRE AS NECESSIDADES DE UMA CRIÂNÇA, A IDADE PENAL NO BRASIL NÃO INTERFERE NA CRIMINALIDADE INFANTIL, POIS OS MENORES INFRATORES DEVERIAM ESTAR NA ESCOLA, MAS COM SEUS PAIS NO TRABALHO PARA QUE ESTAS CRIÂNÇAS NÃO TENHAM QUE SAIR DA ESCOLA PARA TRABALHAR OU COMETER ILÍCITOS PENAIS. ASSIM, A QUESTÃO DO MENOR NÃO É DE ALÇADA PENAL, MAS SIM UM PROBLEMA SOCIAL, QUE DEVE TER COMO SOLUÇÃO UMA AÇÃO SOCIAL COMO A DA BOLSA ESCOLA, PORÉM COM UM VALOR QUE COLOQUE REALMENTE A CRIÂNÇA NA ESCOLA E NÃO PARA ENFEITAR GRAFICOS ESTATISTICOS,E SERVIR DE "LOB" POLÍTICO EM VÉSPERA DE ELEIÇÃO.
ESTA REDUÇÃO DA IDADE PENAL SÓ SERVIRÁ PARA DESTRUIR A CONQUISTA SOCIAL REPRESENTADA PELO ESTATUTO DO MENOR E DO ADOLESCENTE.