estupro

Há 25 anos ·
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O constrangimento da mulher pelo marido a relação sexual, configuraria o delito de estupro ou seria exercício regular de direito?

2 Respostas
Cláudia Costa
Advertido
Há 24 anos ·
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Olá Adriana!! Sua dúvida realmente é muito importante, pois com ela podemos discutir algumas questões, mas sejamos objetivos. O tipo do estupro, conforme o art. 213, CP, "Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:...". O sujeito ativo será sempre um homem que fará a conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. O casamento é, digamos, um contrato, que, na ordem penal, tem alguma influência, mas não nesta questão em discussão. Não perde a mulher, com o advento do casamento, o direito de dispor do seu corpo. Não fica autorizado o marido a forçar a mulher, mediante violência ou grave ameaça, a praticar relações sexuais. E quanto ao exercício regular de direito, qual bem é de maior valor: a integridade física da mulher ou o capricho de um homem revestido de um "caráter mesquinho" (expressão usada por Damásio de Jesus)? Portanto, entendo ser sim estupro o constrangimento mediante violência ou grave ameaça, mesmo a vítima sendo mulher do agente.

Rodrigo Bevilaqua Barbosa
Advertido
Há 24 anos ·
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Muito engraçado!!! É estupro.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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