Contrabando. Sugestão de defesa.

Basta acionar a Lei 9.099, se os sócios estão sem antecedentes criminais, na defesa prévia faça valer os requisitos da lei 9.099 e peça a suspensão do processo.

Prezado colega/
Obrigado pela resposta, mas peço a sua ajuda novamente.
Posso usar a Lei referenciada, mesmo que a pena seja de reclusão e a pena mínima de 1 ano?
Beth Leão.

Esclarece a Lei 9099 em seu art.89 que o MP ao oferecer a denúncia PODERÁ propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos, inexistindo antecedentes de crime doloso, conforme art.77 do CP. Uma vez aceita a proposta do MP pelo defensor, o juiz PODERÁ suspender o processo.Isto posto, me parece melhor defesa a tentativa de convencimento frente ao MP para que proponha a suspensão do processo ao oferecer a sua denúncia.

Sim, basta ler o Art. 89 da citada Lei; Se o Juiz já aplicou a pena de um ano, automáticamente ele concedeu sursis, se ainda não aplicou a pena voce deve requerer a aplicação legal do ART 89 da Lei 9.099, tendo em vista que no crime de contrabando a pena base começa com um ano, boa sorte e sucesso, conte comigo. um abraço

Sem saber a foma de aquisição de tais produtos, se foram comprados de empresa fantasma, se a importação foi feita irregularmente ou se o seu cliente efetivamente praticou o contrabando!!. Se existiu dolo em inserir a mercadoria no mercado nacional o crime foi configurado, mas se a firma além de ter o material apreendido foi vitima de outra empresa. O mercado nacional está cheio de camelôs vendendo todo tipo de mercadorias adquiridas no Paraguai e vendem livemente tal mercadoria sem o pagamento de tributos, sendo um assinte a toda a estrutura do "Estado", porque um comerciante legalmente estabelecido vai pagar por um delito que possivelmente não foi ele quem o cometeu. Outro fator é que deve-se ter a certeza de qual sócio efetuou a transação comercial.