títulos para monografia
gostaria de ajuda em temas de direito de família para meu tcc.
alguém poderia me ajudar?
obrigado...
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obrigado...
Deusiana escreveu: “mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
Eu fiquei ofendido com esse comentário. Senhora, eu conheço o teor do artigo que citei acima. Acha que citei sem ler?
Talvez pelo tema você não tenha percebido qual a discussão proposta. Seja como for, não cite mais artigos, pois eu conheço a Lei, e inclusive fiz referência ao dispositivo adequado.
A questão é que a Constituição foi além do Código Civil. Este protege os direitos do nascituro, e aquela protege futuras gerações.
A questão é discutir se a concepção (o nascituro) ainda é um paradigma válido para o início da proteção à personalidade (para os que reconhecem personalidade jurídica ao nascituro).
Também há outras questões para se discutir no tema “Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal”. Nascituro tem Direito à vida (art. 5.º, caput)? Não sendo legítima a descriminalização do aborto, etc.