• Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal

Se a Constituição reconhece Direito a futuras gerações (art. 225), não poderia o Código Civil se limitar a reconhecer Direitos somente àqueles que nascem com vida (Código Civil, art. 2.º).

ótimo tema

mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro

Deusiana escreveu: “mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Eu fiquei ofendido com esse comentário. Senhora, eu conheço o teor do artigo que citei acima. Acha que citei sem ler?

Talvez pelo tema você não tenha percebido qual a discussão proposta. Seja como for, não cite mais artigos, pois eu conheço a Lei, e inclusive fiz referência ao dispositivo adequado.

A questão é que a Constituição foi além do Código Civil. Este protege os direitos do nascituro, e aquela protege futuras gerações.

A questão é discutir se a concepção (o nascituro) ainda é um paradigma válido para o início da proteção à personalidade (para os que reconhecem personalidade jurídica ao nascituro).

Também há outras questões para se discutir no tema “Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal”. Nascituro tem Direito à vida (art. 5.º, caput)? Não sendo legítima a descriminalização do aborto, etc.

Ótimo! Não coloquei para ofender, ate porque sei que o Pedrão não faria citação de um dispositivo sem conhecer rsrs

Apenas para colher mais sobre o tema proposto

Obrigada

Sugestão de tema:

"Aspectos relevantes da petição de juntada de custas processuais no procedimento sumário"