Sou estudante do 6ºperíodo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, no momento estou fazendo um trabalho sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica em face do CDC, ficarei muito grata se alguém puder me ajudar enviando desde fontes bibliográficas, artigos, doutrinas ou opinião pessoal, desde já muito obrigada. Paula
Realizamos trabalho de iniciação científica sobre o tema da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas, se tu quiseres trocar idéias, discutir a respeito do tema estamos abertos.
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/cara colega coincidentemente estou fazendo o mesmo trabalho aqui em Brasília no curso de pós graduação, tanto em relação ao Codigo de consumidor quanto em relação a constituição, se receber alguma informação me manda que o mesmo farei se receber alguma coisa, um abraço, qualquer outro título de trabalho me mande que estou a disposição para te ajudar principalmente dir.penal e constitucional.
Paula, vendo sua indagação consultei meu livro de penal e também meu professor. De acordo com o Dámasio, existem duas teorias sobre a responsabilidade penal das pessoas juridicas, a da ficção e a da realidade. A teoria da Ficção diz que a pesssoa juridica não tem conciencia e vontade própria, sendo assim não possui responsabilidade penal.Já a teoria da Realidade diz ser a pessoa juridica um ser real, que possui vontade própria, independente de seus administradores, sendo assim pode delinquir. O autor Dámasio E. de Jesus aceita a teoria da Ficção. Porém, meu professor me alertou para a constituição federal em seus atrs. 173 paragrafo 5 e 225 paragrafo 3 determina que a legislação ordinária, ou seja o CDC estabeleça punição a pessoa juridica em atos cometidos contra a economia popular, a ordêm economica e finaceira e o meio ambiente.
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