Realizamos trabalho de iniciação científica sobre o tema da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas, se tu quiseres trocar idéias, discutir a respeito do tema estamos abertos.

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/cara colega coincidentemente estou fazendo o mesmo trabalho aqui em Brasília no curso de pós graduação, tanto em relação ao Codigo de consumidor quanto em relação a constituição, se receber alguma informação me manda que o mesmo farei se receber alguma coisa, um abraço, qualquer outro título de trabalho me mande que estou a disposição para te ajudar principalmente dir.penal e constitucional.

Paula, vendo sua indagação consultei meu livro de penal e também meu professor. De acordo com o Dámasio, existem duas teorias sobre a responsabilidade penal das pessoas juridicas, a da ficção e a da realidade. A teoria da Ficção diz que a pesssoa juridica não tem conciencia e vontade própria, sendo assim não possui responsabilidade penal.Já a teoria da Realidade diz ser a pessoa juridica um ser real, que possui vontade própria, independente de seus administradores, sendo assim pode delinquir. O autor Dámasio E. de Jesus aceita a teoria da Ficção. Porém, meu professor me alertou para a constituição federal em seus atrs. 173 paragrafo 5 e 225 paragrafo 3 determina que a legislação ordinária, ou seja o CDC estabeleça punição a pessoa juridica em atos cometidos contra a economia popular, a ordêm economica e finaceira e o meio ambiente.