Tentativa

Há 24 anos ·
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Eu sou uma advogada recém-formada e, tenho uma dúvida: O valor fixado no Código Penal relativo a crime tentado é abatido sobre a pena in concreto ou sobre a pena in abstrato (mínima ou máxima)?

1 Resposta
Mônica
Advertido
Há 24 anos ·
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Rita, A redução da tentativa é aplicada na última fase de aplicação da pena. Primeiro fixa-se a pena base, depois se perquire acerca das atenunates e agrantes e depois as causas de diminição e aumento. A melhor técnica para fixar a porcentagem é verificar o quanto o agente aproximou-se da consumação do delito. Então, v.g, se o crime é um homicídio privilegiado simples na modalidade de tentativa. Suponhamos que foi aplicada a: 1) pena base no mínimo legal - 6 anos 2) sem atenuantes ou agravantes 2) causa especial de diminuição (redução de 2/6) - 4 anos 4) tentativa (redução de 1/3)- 3 anos e 5 meses

Se a vítima quase morreu, sofrendo grave perigo de vida,etc: a redução aproxima-se de 1/3. Se a vítima sofreu dano pequeno em relação ao objetivo morte : a redução aproxima-se de 2/3.

Recomendo o livro de parte geral do Bittencout para estudar essa matéria. Um abraço Mônica

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Há 11 anos
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