PROCESSO ADMINISTRATIVO - FALTA DE DENUNCIA PENAL - REINTEGRAÇÃO
Um policial foi excluido da policia civil porque o processo administrativo entendeu que ele cometeu crime de estelionato, formaçao de quadrilha etc (Sem nenhuma prova , apenas indicios). Todavia, ele nao foi denunciado, apenas seus companheiros. O QUE ACHAM? É POSSÍVEL ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO E PEDIR A REINTEGRAÇAO DO MESMO (OU REINCLUSAO)?
PRocesso Administrativo pode julgar crimes que nao contra a Administraçao Publica - pq ele foi exonerado por um processo administrativo que imputou varios crimes ao mesmo, mas nenhum crime funcional .
O que acham desse caso?
PEço encarecidamente que me indiquem alguma jurisprudencia pois esse caso esta queimando meus miolos....
Abraços